Em nova derrota de Emanuel, STJ nega suspender intervenção Intervenção do Estado ocorre desde o dia 15; prefeito alega decisão “desarrazoada e desproporcional”

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um novo o recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que tentava suspender a decisão que determinou a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.

A negativa foi publicada na noite desta segunda-feira (20), mas ainda não foram disponibilizados os argumentos da ministra.

Essa é a segunda derrota que Emanuel acumula na Justiça desde que foi decretada a intervenção na Saúde, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A primeira foi no dia 14, quando a presidente do STJ negou suspender o julgamento que decretou a intervenção.

Ela citou o “inconformismo” da Prefeitura de Cuiabá e disse que o julgamento foi “baseado em provas imprestáveis”.

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O prefeito Emanuel Pinheiro, que acumula derrotas na Justiça

Agora, na sexta-feira (17), a Prefeitura de Cuiabá tentou reverter a decisão por meio de um recurso chamado Suspensão Liminar de Sentença (SLS), que também foi negada.

No recurso, o procurador do Município, Allison Akerley da Silva, apontou que a decisão do TJMT foi “desarrazoada e desproporcional” e garantiu que Cuiabá “vem envidando todos os esforços necessários” para prestar atendimento a população que utiliza o SUS (Sistema Único de Saúde).

O argumento não foi aceito pela ministra, que negou o recurso.

A intervenção

A intervenção foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 9 de março, após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.

A interventora Danielle Carmona está à frente da Saúde de Cuiabá desde o último dia 15. Por determinação judicial, a medida deverá durar 90 dias, podendo se estender por mais tempo.

Ela deve reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.

Carmona terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas