Renúncia fiscal é “engodo” em MT e cresce 130% nos últimos anos A anistia de impostos para o empresariado, em destaque, o agronegócio, vai na contramão das condições econômicas pelas quais vêm passando o estado de MT

No momento em que o governo estadual se queixa da falta de dinheiro para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos professores da rede estadual, em greve há quase 50 dias, mais de R$ 1 bilhão de reais deixaram de ser arrecadados em 2016 com o não-pagamento de contribuições e impostos.

A anistia de impostos para o empresariado, em destaque, o agronegócio, vai na contramão das condições econômicas pelas quais vêm passando o estado de Mato Grosso. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, a projeção é de R$ 2,4 bilhões em renúncia fiscal. O aumento é de 130% se comparado ao ano anterior.

Conforme a LDO de 2016, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o setor mais beneficiado é o de fabricação de produtos alimentícios e bebidas, que ficará isento do pagamento de R$ 559.358.342,19 em impostos. Só os empreendimentos que utilizam carne como matéria-prima (frigoríficos, granjas, etc) deixaram de repassar aos cofres públicos R$ 189.978.322,07 do Estado R$ 175.196.161,17.

Na avaliação do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado José Carlos do Pátio (SD), a estratégia adotada pela equipe econômica tem gerado impactos negativos no orçamento estadual, cujos reflexos são vistos em várias áreas essenciais como Saúde e Educação.

Pátio defende uma auditoria permanente nos incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado. Segundo ele, é preciso rever anualmente se as metas estão sendo cumpridas para evitar que os benefícios se perpetuem indefinidamente sem uma contrapartida por parte da empresa beneficiada.

“Hoje em dia existe uma farra nos incentivos fiscais. As instituições ligadas ao agronegócio têm concedido para si mesmas os benefícios. Temos que acabar com isso e investir numa metodologia que atenda toda a cadeia produtiva”, questionou o parlamentar.

O presidente da CPI revelou que foram investigadas mais de 100 empresas cadastradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Segundo ele, o programa de governo apresenta várias falhas que precisam ser sanadas. “Hoje o setor que mais sonega impostos são as commodities. Outro problema é o comércio varejista, bem como o setor de serviços, que não agrega valor à economia ”, afirmou.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal já detectou um volume de perdas fiscais de mais de R$ 2 bilhões anuais. O relatório final será apresentado no mês de novembro. Dentre as recomendações, consta a extinção do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). “É preciso que haja o equilíbrio fiscal, que ele seja mais justo, mais moderado, que vão ao encontro dos arranjos produtivos locais”, avaliou.

Reunião da CPI da Renuncia e Sonegação Fiscal (Foto: Demóstenes Milhomem/ALMT.)

A CPI trabalha em uma proposta de reformulação dos incentivos fiscais em Mato Grosso que combine a renúncia com uma espécie de empréstimo para as empresas incentivadas. A ideia veio do modelo de incentivos concedidos pelo governo de Goiás, e já foi amplamente debatida com o governador Pedro Taques (PSDB).

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, através da assessoria de imprensa, informou que está se inteirando das ações de renúncia fiscal contidas na LDO 2017. “Ele assumiu a SEDEC há 20 dias e a lei já estava encaminhada, e diante disso não tem como passar um posicionamento neste momento sobre o assunto”, diz a nota.