Senador defende impeachment e cobra regularidade do FEX a MT Cidinho Santos ainda defende revisão do pacto federativo para gerar melhorias aos municípios

Ex-prefeito de Nova Marilândia por três mandatos e ex-presidente da AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios), José Aparecido dos Santos, mais conhecido como Cidinho, passou a representar Mato Grosso no Senado Federal em substituição a Blairo Maggi, nomeado em maio ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pelo presidente interino Michel Temer (PMDB).

Na entrevista concedida ao FOLHAMAX, Cidinho não esconde sua bandeira pelo municipalismo e elenca que uma de suas defesas no Congresso Nacional é a inclusão do pagamento do FEX (Fundo Estadual de Exportação) na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Além disso, se posiciona abertamente a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por entender que a petista perdeu as condições de governar, é contra aumento de impostos e rechaça a possibilidade de taxação do agronegócio em Mato Grosso.

Confira a íntegra da entrevista:

FOLHAMAX – Como é para o senhor assumir o mandato em substituição a uma liderança do porte de Blairo Maggi?

Cidinho - É um orgulho suceder o senador Blairo Maggi que é uma liderança incontestável e representa muito bem Mato Grosso no campo nacional e internacional. Temos perfis diferentes, mas vou me empenhar muito para que Mato Grosso seja bem representado no Congresso Nacional e continue a ser beneficiado com projetos sociais e econômicos.

FOLHAMAX – O senhor tem um perfil municipalista até por ser ex-prefeito por três mandatos e ex-presidente da AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios), quais são as bandeiras que o senhor vai assumir no Senado?

Cidinho – O município é o ente federado mais próximo do cidadão. Defendo abertamente que a União e o Estado sejam parceiros dos municípios para atender a demanda da população. Nos últimos anos, houve um aumento das obrigações aos prefeitos como o pagamento do piso salarial aos professores, profissionais que merecem a máxima valorização, pagamento da reposição inflacionária e ainda o cumprimento dos índices constitucionais em educação, saúde, infraestrutura e assistência social.

Na divisão do bolo tributário, os municípios recebem 57% da arrecadação fica em Brasília, 25% nos Estados e 18% nos municípios. É um percentual muito baixo. Sou um intransigente defensor de uma revisão do pacto federativo. Pela fragilidade da economia nacional no momento, é muito difícil uma aprovação pelo Congresso Nacional. Mas, é um debate que deve permanecer vivo no Legislativo. Mas não sou um senador monotemático, a regularização fundiária, a agricultura familiar e a necessidade de ampliar a saúde pública nos municípios são apenas alguns dos temas que vou defender.

FOLHAMAX – Houve muita reclamação do Estado e dos municípios em relação ao atraso no FEX (Fundo de Exportação). Agora, o presidente da AMM Neurilan Fraga defende a aprovação de um aumento na compensação da Lei Kandir aos Estados com vocação agrícola. É uma medida viável?

Cidinho – Essa é uma luta antiga dos municípios que carecem destes repasses para honrar seus compromissos financeiros básicos. No momento que o Brasil vive atualmente, de recessão econômica e ajuste fiscal vejo como muito difícil que a União aumente a compensação neste momento. Para evitar novos transtornos, defendo a inclusão do pagamento do FEX (Fundo de Exportação) na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada pelo Congresso Nacional para que seja liberada sem traumas nos anos seguintes pelo governo federal.

FOLHAMAX – O senhor defende a candidatura do senador Welington Fagundes ao governo do Estado nas eleições de 2018?

Cidinho – O senador Welington Fagundes tem feito um trabalho muito importante para Mato Grosso desde que chegou ao Senado. Ele não é um senador que usa tribuna com frequência para discursos e aparições, mas é um trabalho de bastidores, percorrendo ministérios e dialogando com lideranças nacionais em busca de melhorias para Mato Grosso. O desafio de um projeto político é algo muito pessoal. Até o momento não discutimos nada disso porque não tivemos sequer as eleições municipais. O senador Welington Fagundes é um homem de partido e vai saber ouvir o partido.

FOLHAMAX – Qual a posição do PR em relação às eleições municipais nos três maiores colégios eleitorais de Mato Grosso que são Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis?

Cidinho – Em Cuiabá, o PR sinaliza em apoiar a candidatura do prefeito Mauro Mendes. A autonomia do diretório municipal vai ser respeitada, mas como o PR já é aliado da atual gestão, o caminho é este. Em Várzea Grande, mantenho uma relação muito boa de amizade e de política com o senador Jayme Campos. Avalio que a Lucimar Campos faz uma gestão muito boa, de moralizar o município e recuperar o potencial de investimento muito fragilizado nos últimos anos. Em Rondonópolis, o grupo político ainda está dialogando e não há nenhuma definição.

FOLHAMAX - O senhor é a favor do impeachment da presidente Dilma? Dá para imaginar um cenário com o PT de volta ao poder?

Cidinho - Em um primeiro momento, todos pensaram como seria o segundo impeachment presidencial em uma democracia tão jovem. Esse processo de impeachment atual tem demonstrado a maturidade da democracia com as instituições funcionado e respeitando princípios constitucionais como a ampla defesa e contraditório. Essa ideia de que ninguém mais iriai acreditar no Brasil e que levaria a uma perda de credibilidade no cenário internacional não aconteceu.

Como seria se a Dilma voltasse? Houve uma radicalização muito forte dos partidos de esquerda com a ideia de patrocinar uma divisão no país. E o momento exige o contrário disso. Para tirar o país dessa crise econômica é necessária união política para votar matérias de impacto no Congresso Nacional por exemplo.

Entendo que o retorno da presidente Dilma Rousseff, do ponto de vista econômico, seria muito negativo ao país. Não tenho nada contra, seja pessoal ou politicamente contra a presidente Dilma, mas, em minha avaliação entendo que não há mais condições políticas dela para retornar a governar. E pelo que converso no Senado, a tendência é que o impeachment seja aprovado com ampla maioria.

FOLHAMAX – Houve uma proposta de senadores do PT e do PSOL em defender uma nova eleição para presidente e vice-presidente? Como o senhor avalia?

Cidinho – É uma proposta considerada democrática, mas totalmente inviável. Não há tempo hábil para a Justiça Eleitoral organizar uma nova eleição presidencial neste momento. Além disso, existe a falta de previsão constitucional questionada inclusive por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que se manifestaram informalmente a respeito do tema. A opção mais viável é assegurar o apoio ao presidente interino Michel Temer (PMDB) que tem se empenhado muito em ajudar o país.

FOLHAMAX - Os municípios que estão perdendo receita podem ficar inviabilizados economicamente?

Cidinho – Muitas prefeituras pelo país enfrentam graves situações financeiras e já estão praticamente numa situação de insolvência. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tem tido quedas acentuadas por ter o governo criado contribuições que não incidem no FPM composto basicamente pelo IPI e pelo Imposto de Renda. E os demais impostos e taxas cobradas estão em queda diante de uma série de fatores, portanto eu acredito que estão voltando à época do “pires na mão”, dependendo da ajuda e da compreensão dos governos federal e estadual para sobrevivermos em meio à crise.

FOLHAMAX – A crise econômica pode agravar a situação financeira dos municípios?

Cidinho – Se houver queda na arrecadação de ICMS e não forem tomadas providências legais, com mudanças profundas e uma reforma tributária justa e igualitária, os municípios estão caminhando para uma crise que pode durar muito tempo para acabar. Algumas cidades terão prefeitos apenas administrando folha de pagamento. Há anos brigamos para que se altere a partilha dos impostos.

FOLHAMAX - O senhor defende o aumento dos impostos como o retorno da CPMF?

Cidinho – Aumentar impostos neste momento seria muito negativo ao setor produtivo, pois acredito que a carga tributária é excessiva. O problema central disso está na distribuição do que é arrecadado, pois a União fica com 60% dos impostos; os estados com 26% e os municípios com 14%, mas o atendimento à população e as realizações dos serviços públicos são excessivamente de competência dos municípios e do Estado. A União fica com pouquíssima responsabilidade, como a manutenção das rodovias federais, e, o pior de tudo, não o faz.

FOLHAMAX – Em contrapartida, se discute em Mato Grosso a possibilidade de taxação do agronegócio...

Cidinho – A ideia de que o agricultor não paga imposto é uma inverdade. Mato Grosso não é composto somente por meia dúzia de grandes empresários do agronegócios conhecido como barões. Existem pequenos e médios produtores que honram fielmente suas despesas trabalhistas e ainda arcam com despesas vindas de investimentos de máquinas agrícolas. Esses setores da agricultura não dão margem muito grande de lucro e os riscos enormes. Quando se taxa esse setor pode tirar a intenção do produtor de produzir. Quando se faz o orçamento de lavoura, por exemplo, se coloca as despesas contra receita. Em Mato Grosso do Sul e Goiás, Estados que vigoram a taxação de commodities, é estabelecido por lei que 30% da produção seja destinada ao mercado interno. Em Mato Grosso, não dispomos de uma lei assim, mas 40% de toda a produção já é destinada ao mercado interno. O governador Pedro Taques (PSDB), de forma muito consciente, já se posicionou publicamente contra essa medida.