Área meio
Sindicato com 1.100 filiados encerra greve e volta ao trabalho Singaig vai ingressar judicialmente contra a lei que fixou o pagamento da revisão inflacionária

Servidores da área meio do Poder Executivo decidiram, em assembleia geral realizada na tarde de segunda-feira (4), suspender a greve de um mês e retornar ao trabalho a partir desta terça-feira (5).

O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) tem 1.100 servidores filiados, espelhados por diversas secretarias estaduais.

Segundo o presidente do Sinpaig, Edmundo César Leite, a decisão de encerrar o movimento foi tomada após a Assembleia Legislativa aprovar o substitutivo do Governo que fixa a forma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a lei na última sexta-feira (1º).

Esse valor foi empurrado de goela a baixo nos servidores. Não teve o aval do Sindicato e muito menos do Fórum Sindical. Primeiro consultamos a base e decidimos pela suspensão da greve. Em uma próxima oportunidade continuaremos a lutar pelos nossos direitos

Segundo Edmundo, apesar de não concordar com a lei, os profissionais entendem que não há como mais discutir a revisão inflacionária politicamente.

Por isso, a entidade está ingressando judicialmente contra a reposição de 7,54% estabelecida em lei na tentativa de obter os 11,18% referente à inflação de 2015.

“Esse valor foi empurrado de goela a baixo nos servidores. Não teve o aval do sindicato e muito menos do Fórum Sindical. Primeiro consultamos a base e decidimos pela suspensão da greve. Em uma próxima oportunidade, continuaremos a lutar pelos nossos direitos”, disse.

Na assembleia geral, de acordo com o sindicalista, foi proposta a criação de uma Comissão de Acompanhamento e Estudo do Orçamento do Estado de Mato Grosso, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Uma decisão importante da categoria. Assim que for implantada essa comissão, todos os meses, vamos acompanhar e observar os atos do governo. Tudo que não estiver dentro da legalidade será denunciado ao Ministério Público Estadual”, relatou Edmundo.

No total, 10 categorias já decidiram encerrar o movimento contra o não pagamento da RGA.

Até o momento, somente o sindicato dos investigadores da Polícia Civil e profissionais da Educação deliberaram pela manutenção da greve.

A Lei

O texto cita que o pagamento da RGA se dará da seguinte forma: 2% em setembro de 2016, sobre o subsídio de maio de 2016; 2,68% em janeiro de 2017, sobre subsídio de janeiro de 2017 e 2,68% em abril de 2017, sobre o subsídio de janeiro de 2017, atingido dessa forma 7,36%. Como incidem juros sobre juros, no final a revisão ficará em 7,54%.

A diferença para atingir os 11,28% será paga em duas parcelas, em junho e setembro de 2017, condicionada à apuração do percentual menor de 49% de Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestre de 2017.