HC de Pommot já tem 2 votos contrários no TJ

O habeas corpus que tramita na 1ª Câmara Criminal de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para colocar em liberdade o ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot, já tem 2 votos contrários. Além da liminar negada no dia 6 de julho, isso significa que o mérito do HC também é pela rejeição, embora o julgamento não tenha sido concluído.

Homem de confiança do ex-deputado estadual José Riva (PSD), Pommot está preso desde o dia 1º julho quando foi alvo da Operação Ventríloquo deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

A votação foi adiada na semana passada em virtude de um pedido de vista. São responsáveis pelo julgamento do recurso os desembargadores Rondon Bassil Dower Filho (relator), Orlando de Almeida Perri (1º vogal) e Rui Ramos Ribeiro (2º vogal). Apesar disso, não é possível saber qual dos vogais que pediu vista já que o HC foi colocado sob segredo de Justiça.

Vale destacar que mesmo com 2 votos pela rejeição, o resultado ainda pode ser modificado.Isso, na hipótese do voto-vista ser a favor de Pommot e um dos magistrados que já se manifestou, decidir mudar o voto.

Ao negar liminar a Pommot, 5 dias após a prisão, o relator destacou a necessidade de garantia da ordem pública mediante a gravidade em concreto da conduta demonstrada nos autos, essencialmente, a partir da grandiosa soma desviada dos cofres públicos de aproximadamente R$ 10 milhões. Na operação, também foram alvos de mandados de prisão, o ex-presidente da Assembleia, José Riva e o advogado Julio César Domingues Rodrigues, acusado de intermediar a negociata alvo da operação para quitar um débito da Assembleia Legislativa junto ao Banco HSBC.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), parte da dívida de R$ 9,5 milhões da Assembleia como banco foi desviada a mando de Riva, com o auxílio de Pommot e Rodrigues, além do advogado Joaquim Fábio Mielli de Camargo, que respondia pela defesa do HSBC. Mielli fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual e revelou detalhes de como funcionou o esquema. O MPE já denunciou 4 pessoas e quer indenização de R$ 9,4 milhões pelos prejuízos e outros R$ 10 milhões por danos morais coletivos.