TRE vota contas da campanha de ex-secretário estadual com parecer pela reprovação

A equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral manifestou parecer conclusivo pela desaprovação das contas de campanha do candidato a deputado estadual, Meraldo Figueiredo Sá (PSD), no pleito do ano passado. Ele é ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Rural da gestão de Silval Barbosa e havia deixado o cargo para concorrer uma vaga na Assembleia Legislativa. Contudo, acabou não sendo eleito - obteve 18.006 votos. O processo deve ser votado hoje. Só Notícias teve acesso ao parecer técnico conclusivo, assinado pela chefia da seção de análise e auditoria de contas eleitorais e a coordenadoria de controle interno e auditoria da Corte, no qual são apontadas falhas remanescentes após a intimação de saneamento.

Entre elas, é questionada uma doação de R$ 38 mil efetuada pelo então candidato ao governo de Mato Grosso, José Riva (PSD), que acabou não conseguindo o registro e renunciou ao disputar o pleito. “[...] foi apontado a divergência de informação, mas parece que o requerente não entendeu a estranheza do caso”, consta. No documento, consta que o recibo da doação “foi emitido no dia 09/10/2014, ou seja, em data bem posterior à renúncia do doador principal (candidato José Geral Riva, que renunciou ao registro da candidatura no dia 15/09/2014) e o repasse da doação foi efetuado no dia 08/09/2014 (fls. 13), ou seja em data anterior ao registro da candidatura da doadora originária (candidata Janete Gomes Riva, que protocolizou o registro da sua candidatura no dia 15/09/2014)”. No parecer, a equipe aponta falhas não sanadas com a diversidade de receitas e de despesas que foram omitidas nas prestações de contas parciais.

“A norma eleitoral (art. 36 e parágrafos, da Resolução TSE no 23.406/2014) determina que todos os candidatos no decorrer da campanha eleitoral (nas datas especificadas no referido normativo) entreguem à Justiça Eleitoral a relação com a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores, as quais serão divulgadas”, consta. Números disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarados por Meraldo, apontam que a arrecadação de campanha atingiu R$ 236,9 mil, de pessoas físicas e jurídicas. O mesmo valor foi gasto com pessoal, publicidade, entre outras despesas.