TCU faz recomendações em edital para ferrovia Lucas-Uruaçu

O Tribunal de Contas da União teceu recomendações à Valec, estatal do governo federal responsável pelas ferrovias, na auditoria de exame do edital para contratação de empresa de consultoria de engenharia, para elaboração de projetos executivos, visando a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no trecho entre Lucas do Rio Verde e Campinorte (GO). A auditoria foi feita pela Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias - SecobHidro.

Só Notícias teve acesso a decisão do tribunal, que cobra inclusão de elementos que permitam uma melhor caracterização da obra, tais como levanta mento geral de interferências existentes e em projeto; levantamento geral de jazidas de recursos naturais; modelo digital do terreno, além de parâmetros de recebimento das obras ferroviárias com base em experimentos realizáveis após a conclusão dos trabalhos.

O tribunal recomendou também que a estatal busque celebrar acordo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Produção Mineral com vistas a estabelecer critérios e procedimentos para o bloqueio de jazidas, em moldes semelhantes ao que está sendo negociado entre essa autarquia e o Departamento Nacional.

A ligação ferroviária até Lucas deve ser um dos próximos trechos a serem licitados pelo governo federal, no Programa de Investimentos em Logística. A expectativa surgiu no início do mês após a divulgação do edital de modelo de concessão que servirá de base para os demais editais, de 457,29 quilômetros que ligará Açailândia (MA) a Barcarena (PA), que fará a ligação com o Porto Vila do Conde, em Belém, no mesmo Estado. A concessão prevista é de 35 anos prorrogáveis. Apesar disso ainda não há data prevista.

Conforme Só Notícias já informou, de Lucas do Rio Verde até a cidade goiana, ainda não há conformada extensão nem o investimento, mas já se sabe que Lucas deve ter um terminal de cargas de produtos. Este trecho da ferrovia que passará pela cidade está inserido no grupo 1 (das obras previstas) que ao todo tem extensão de 2,6 mil quilômetros. O grupo 2 terá mais 7,2 mil quilômetros de extensão. O investimento global da obra (somados os dois grupos) está orçado em R$ 91 bilhões.