Greve dos profissionais da Educação de Cuiabá é declarada ilegal

O prefeito Mauro Mendes, conseguiu na justiça, uma liminar que declara a greve dos profissionais da rede municipal, iniciada hoje, ilegal e determina que eles retornem às aulas em um prazo de 72 horas (3 dias). A decisão foi proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira Santos Filho, relator da ação impetrada pela procuradoria do município. Ele determinou multa diária de R$ 5 mil à categoria caso a decisão não seja cumprida.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o município já concedeu dois reajustes para os professores, sendo um por meio da Lei Complementar número 303 de 2013, onde ficou estabelecido 2,9% incidente sobre o subsídio de fevereiro, e a mesma porcentagem em março, totalizando 5,8%. O outro reajuste se refere à reposição das perdas salariais, instituída pelo decreto número 5.348 de 2013, de 6,97%, concedido em julho deste ano.

Ele reconhece que os trabalhadores têm o direito a fazer greve e também ressalta que a educação não consta no rol de serviços essenciais com base no artigo 10 da lei número 7.783 de 1989. Contudo, diz entender que deveria ser incluído como serviços essenciais. Segundo ele, "é inquestionável o enorme prejuízo que a paralisação trará à população, sobretudo aos alunos carentes da rede pública de ensino que terão afetado o calendário escolar, além das creches que recebem menores para que os pais, de baixa renda, possam trabalhar, sendo indiscutível, portanto, a necessidade de continuidade dos serviço público".

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subsede Cuiabá, ainda não foi notificado, mas garante que vai recorrer da decisão liminar (provisória) e, portanto, passível de recurso. O presidente do sindicato, João Custódio da Silva, disse que a greve é a resposta dos educadores à proposta salarial do atual prefeito de conceder apenas o índice inflacionário na correção dos salários. A proposta de 6,7% de aumento proposta pelo secretário municipal de Educação Gilberto de Figueiredo em julho, foi rejeitada pela categoria durante assembleia geral realizada no dia 16 deste mês. A categoria luta pelos 4%, restantes para completar os 10,9% pleiteados.

Com a greve, cerca de 53 mil alunos distribuídos em 84 escolas e 46 creches de Cuiabá estão sem aulas. São cerca de 7,6 mil servidores entre professores e técnicos que cruzaram os braços. Os professores de nível médio e técnicos têm hoje salário de R$ 1.134 enquanto o professor de nível superior recebe o valor de R$ 1.614.

A categoria realizou um ato público na Praça Alencastro, esta tarde, para marcar o início da greve. O ato teve apoio também de professores da rede estadual que também estão em greve há quase duas semanas. Pela manhã, representantes da classe docente do município e do Sintep Cuiabá, também foram à câmara de vereadores e lotaram as galerias para pedirem apoio dos parlamentares à causa e também auxílio no sentido de ajudar a intermediar o diálogo, praticamente inexistente entre o município e os grevistas.