Municípios podem descentralizar licença ambiental através de consórcios

Os municípios podem se habilitar individualmente ou por meio dos consórcios intermunicipais para realizar a descentralização ambiental. Esse foi um dos assuntos tratados nesta quarta-feira (15) durante o seminário Ações práticas para o fortalecimento dos consórcios, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios.

O tema foi apresentado pelo representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Lourival Vasconcelos, que informou que os municípios podem se associar para fazer a gestão ambiental. “Estamos também estudando a possibilidade de fazer outros arranjos de consórcios para atender as necessidades”, assinalou.

Vasconcelos ressaltou que apenas 30 municípios mato-grossenses estão habilitados, os quais concentram cerca de 55% da população do estado. Outros 15 estão em processos de análise. O palestrante ressaltou que promover a descentralização em ritmo mais rápido é um grande desafio.

Entre as vantagens da descentralização apresentadas, destacam-se as seguintes: diminuição da demanda por licença ambiental na Sema; maior agilidade na liberação das licenças; baixo custo com taxa de serviço; aumento da eficácia do controle ambiental; otimização do uso de recursos públicos; emissão de licença e alvará de funcionamento pelo mesmo órgão; cooperação técnica entre órgãos municipais e estaduais de meio ambiente; aumento do controle da sociedade sobre o licenciamento de atividades de impacto local, além do fortalecimento da gestão ambiental municipal.

Entre as alternativas para financiar o sistema municipal, estão as taxas de licenciamento, compensação ambiental, recursos oriundos de multas, receita do ICMS ecológico, além de recurso oriundos do orçamento federal, estadual e municipal.

Vasconcelos anunciou que a Resolução 85/2014 estabelece a competência para o município fazer a gestão ambiental plena. Isso significa que as atividades que a Sema realiza em nível estadual passarão a ser realizadas pelo poder público municipal. Existem mais de 200 atividades de competência dos municípios.