Votação sobre a maioridade terá senha de acesso Tickets serão distribuídos aos partidos conforme o tamanho das bancadas. PEC que reduz maioridade para 16 anos será votada nesta terça em plenário.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ao G1 que vai controlar com o uso de senhas a entrada do público nas galerias do plenário durante a votação nesta terça-feira (30) da proposta de emenda à constituição (PEC) que reduz a maioridade penal.

Segundo ele, as senhas serão entregues aos partidos políticos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Assim, os blocos partidários com mais deputados terão mais “tickets” de acesso para distribuir.

O objetivo do controle é evitar tumulto como o ocorrido em sessões da comissão especial que elaborou e aprovou a PEC antes de o texto seguir para o plenário. Em uma das reuniões do colegiado, integrantes da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) subiram nas mesas do plenário da comissão, interrompendo a leitura do relatório da proposta. Seguranças reagiram com spray de pimenta, o que gerou ataques de tosse e correria pela Câmara.

“[O acesso] será por senha distribuída aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas”, disse Cunha. Se ainda assim houver confusão ou manifestações em plenário, como vaias e barulho, o presidente da Casa poderá determinar a retirada do público. Diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como a Andi, convocaram um protesto contra a redução da maioridade penal para ser realizado a partir das 17h na Câmara.

A PEC que será analisada pelo plenário reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Pelo texto, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 308 deputados (veja vídeo abaixo).

Divergência entre partidos
O PT é contra alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal. Depois que Cunha decidiu acelerar a tramitação da PEC, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a bancada do PT na Câmara passaram a admitir discutir alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo de internação de jovens que cometem crimes graves.

Ao participar de visita à Assembleia Legislativa de Manaus nesta segunda (29), Eduardo Cunha disse que o governo só “se mexeu” e aceitou negociar propostas que estabelecem sanção maior aos adolescentes depois que ele decidiu colocar na pauta do plenário a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.

É bom a gente ver que o governo se mexeu depois que nós colocamos [a proposta de redução] na pauta. Antes o PT obstruía a comissão que trata de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente. "

Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
presidente da Câmara

“É bom a gente ver que o governo se mexeu depois que nós colocamos na pauta. Antes o PT obstruía a comissão que trata de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente. Depois que colocamos na pauta, eles começaram a tentar um acordo para votar alteração no ECA, que tem que ser mudado, sim. E deverá ser mudado, mas é uma discussão posterior. O ECA trata da idade até a maioridade. Resta ao Congresso decidir qual é a maioridade”, declarou.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que vai tentar fazer “aquilo que for possível" para atrasar e impedir a votação no plenário. Além dos recursos regimentais (chamados de “kit obstrução”, que incluem a apresentação de requerimento para retirar tema de pauta, esvaziamento do plenário, entre outros) que poderão ser usados, Sibá disse que tem focado seus esforços no “convencimento” dos colegas.

“O kit obstrução é interessante, mas ele se esgota em algum momento. Nessa altura, o melhor é procurar voto”, afirmou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, também defendeu que o partido utilize todas as ferramentas para barrar a votação da PEC. “A luta vale porque nós estamos convencidos de que essa medida, ao contrário de ter potencial para reduzir a violência, indica que vai ampliar a criminalidade no Brasil”, disse.

Líder do PMDB, o deputado Leonardo Picciani (RJ) afirmou que, pessoalmente, defende a redução da maioridade penal para crimes graves. Segundo ele, a bancada se reunirá antes da votação, nesta terça, para tentar chegar a uma posição de consenso sobre o tema. “Eu defendo, mas a bancada irá discutir a posição na reunião amanhã”, declarou.

A luta vale porque nós estamos convencidos de que essa medida, ao contrário de ter potencial para reduzir a violência, indica que vai ampliar a criminalidade no Brasil"

Deputada Maria do Rosário (PT-RS),
ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou que quase a totalidade dos 53 deputados do partido votará a favor da PEC. “A bancada na sua ampla maioria, eu diria 90%, vota favoravelmente à proposta, até porque o deputado Laerte Bessa [relator da proposta] acolheu nossa posição de reduzir a maioridade somente para crime grave. A tendência é uma posição amplamente favorável”, disse.

Na mesma linha, o deputado Nilson Leitão (PSDB-SP) argumentou que a “grande quantidade” de crimes com participação de menores justifica uma medida “mais radical”. “Estamos tendo um momento de surto da violência, como um surto de doença. E, num surto, temos que atacar na raiz, radicalizar. Em todas as cidades do Brasil está havendo crimes de menores todos os dias. Precisamos estancar e para estancar temos que radicalizar.”

O tucano também criticou o PT, dizendo que o partido se opõe à redução da maioridade penal sem apresentar alternativas para o problema da criminalidade. “O PT é um partido inerte em relação a qualquer ação no sentido de evitar crimes de menores. Estamos vivendo uma crise absurda. Como eles não têm nem proposta de prevenção, nenhuma alternativa, eles começam a querer trabalhar por exclusão.”

A bancada na sua ampla maioria, eu diria 90%, vota favoravelmente à proposta, até porque o deputado Laerte Bessa [relator da proposta] acolheu nossa posição de reduzir a maioridade somente para crime grave. A tendência é uma posição amplamente favoráve"

Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP),
Líder do PSDB

O PSOL pretende engrossar a mobilização do PT no plenário contrária à redução. “Achamos que essa PEC não só é inconstitucional, mas discordamos do mérito dela. Vamos travar toda a batalha possível, na base dos argumentos, para evitar a votação”, destacou o líder do partido na Câmara, Chico Alencar (RJ).

Apesar de considerar “incerto” o resultado da votação, ele avalia que o perfil do plenário é menos conservador do que o dos integrantes da comissão que analisou a PEC. “A comissão, como foi muito procurada por deputados ultraconservadores da linha duríssima, não tem uma proporção fiel à realidade do plenário, porque, se isso fosse verdade a redução já estaria consolidada”, opinou.

Na bancada do PSB, embora a maioria se posicione contra a redução da maioridade, não há consenso, de acordo com o líder da legenda, Fernando Coelho Filho (PE). A orientação do partido para a votação vai depender de uma reunião entre os deputados pela manhã. “Vamos votar internamente na bancada. Se for uma ampla maioria contrária, vamos orientar para derrubar. Mas, se for apertado, talvez libere a bancada”, explicou.