Opositor de Evo Morales saiu da Bolívia com ajuda de diplomata brasileiro. Roger Pinto foi condenado por corrupção, mas alega "perseguição política".
Veja perguntas, respostas e dúvidas sobre o senador boliviano no Brasil

 O senador boliviano Roger Pinto, de 53 anos, opositor do presidente Evo Morales, chegou ao Brasil sem ter salvo-conduto do governo para deixar a Bolívia. O parlamentar estava asilado na representação brasileira em La Paz há 455 e cruzou a fronteira em carro da embaixada, em ação de responsabilidade do diplomata Eduardo Saboia, com apoio de fuzileiros navais.

A operação montada para tirar Roger Pinto da Bolívia e o que acontecerá com o parlamentar no Brasil geram dúvidas. O G1 ouviu especialistas em diplomacia e direito internacional para tentar responder a algumas das seguintes questões:
 

1- O diplomata brasileiro podia tomar a decisão da viagem?

2- O senador podia ter deixado a Bolívia sem o salvo-conduto?

3- Os fuzileiros navais brasileiros podiam fazer a escolta?

4- Qual o status do senador boliviano agora?

5- O que o governo boliviano deve fazer?
 

Na Bolívia, Roger Pinto foi condenado no mês de junho a um ano de prisão por "abandono do dever" e por "dano econômico ao Estado". Segundo a denúncia, ele foi responsável por prejuízo de mais de 1,6 milhão de dólares aos cofres públicos em 2000. Ele responde ainda a cerca de 20 processos por desacato, venda de bens do Estado e corrupção. O parlamentar alega perseguição política do governo de Evo Morales.
 

1- O diplomata brasileiro podia tomar a decisão da viagem?

O encarregado de negócios da embaixada da Bolívia, Eduardo Saboia, estava no comando da embaixada com a ausência do embaixador, podendo tomar a decisão de trazer o senador boliviano ao Brasil, diz o coordenador de relações internacionais das Faculdades Rio Branco, Gunther Rudzit. O professor não acredita, porém, que o diplomata iniciasse a ação sem que houvesse negociação em andamento com as autoridades brasileiras. Ao Fantástico, Saboia negou que houvesse tratativas para a saída do senador.

 

"Um diplomata é formado tecnicamente, ele não iria tomar uma decisão sem discutir. Eu acho que isso já estava sendo negociado mas, por algum motivo, o diplomata decidiu resolver fazer isso neste fim de semana, alguma coisa o levou a acreditar que era o momento certo. Não acredito que ele teria tomado esta decisão sem que houvesse algo encaminhado neste sentido", afirma Rudzit.

O Ministério de Relações Exteriores disse que vai abrir um inquérito sobre o translado e que chamou Saboia à Brasília para dar explicações. Segundo o Itamaraty, medidas disciplinares podem ser tomadas: ele pode sofrer repreensões administrativas ou até deixar o cargo.

 

"Qualquer decisão deste gênero [a fuga para o Brasil sem o salvo-conduto] é de Estado, instâncias superiores são consultadas. Acredito que, juntamente com o Itamaraty, já estava sendo pensada uma saída. Os funcionários da diplomacia têm formação técnicas e agem de forma independente a ligações políticas ou partidárias. Eles conhecem as consequências de iniciativas como essa", diz o diretor do curso de relações internacionais das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Manuel Nabais da Furriela.

 

2- O senador podia ter deixado a Bolívia sem o salvo-conduto?

A embaixada brasileira em La Paz possui imunidade internacional, sendo considerada uma jurisdição do território do Brasil no exterior. Por ter proteção diplomática, a polícia boliviana não poderia entrar no local para prendê-lo. Contudo, diz o professor Gunther Rudzit, para que o senador deixasse o país, era necessário o salvo-conduto.

 

“O governo boliviano precisa conceder o salvo-conduto para liberar a saída dele do país e passar pela fronteira. Só se ele tomasse a iniciativa de fugir da Bolívia e pedir o asilo já aqui no Brasil não precisaria do documento”, afirma o professor.

 

Por força de acordo internacional, diz o ex-ministro de Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia, o governo da Bolívia deveria ter concedido o salvo-conduto. “Não há dúvida nenhuma que é uma forçada de barra (a viagem ao Brasil sem a autorização), há menos que tenha havido um entendimento informal com o governo boliviano, uma espécie de acordo por debaixo dos panos”, afirmou ele ao Fantástico.

 

O advogado do senador já havia ingressado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Pinto Molina pudesse vir ao Brasil de carro mesmo sem a autorização boliviana. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Itamaraty se posicionaram contra a ajuda ao senador.
 

3- Os fuzileiros navais brasileiros podiam fazer a escolta?

Segundo o professor Rudzit, na chefia da embaixada, Eduardo Saboia tem autonomia para tomar decisões e os militares que atuam no local respondem a ele. “A hierarquia em missões no exterior muda e os militares respondem ao embaixador e não mais ao Ministério da Defesa, que é a mais alta autoridade. Com o embaixador ausente, o encarregado de negócios responde e pode dar ordem aos fuzileiros acompanharem”, diz.

 

4- Qual o status do senador boliviano agora?

Dependerá de uma decisão da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça a concessão de asilo político ao senador, diz o professor Furriela. Enquanto estava na embaixada brasileira em La Paz, Molina já tinha este status desde 8 de junho de 2012. O senador buscou proteção no local em 28 de maio daquele ano, alegando perseguição política do governo de Evo Morales. Na época, a decisão foi criticada pela Bolívia, que falou em "equívoco".

 

“Se o Brasil já concedeu asilo de antemão, um processo foi aberto, diplomatas foram ouvidos, e o governo Dilma reconheceu que houve perseguição a este senador e já havia a intenção de recebe-lo aqui”, pontua Rudzit.

 

“Agora o Ministério das Relações se diz indignado e vai abrir um procedimento. Se o governo decidir pela extradição, seria uma discrepância. Primeiro você resolve conceder o asilo para depois extraditar?”, acrescenta ele.

 

O senador brasileiro Ricardo Ferraço, que acolheu o boliviano em sua casa em Brasília, afirmou que Molina é considerado "refugiado" e não "foragido". “Ele não é foragido. Ele foi recepcionado em Corumbá, adotou todos os procedimentos. O governo brasileiro já tinha concedido asilo político antes do salvo-conduto. Ele está acolhido no Brasil como refugiado, como perseguido político”, disse Ferraço.

 

“A decisão para ele ficar no país pode ser apenas por um decreto do Ministério da Justiça. O caso dele se enquadra como asilo político, pois ele se sente perseguido por suas posições. Refúgio juridicamente é para situações em que a pessoa foge por risco de vida devido a perseguições religiosas, raciais, dentre outras”, explica Furriela.

 

5- O que o governo boliviano deve fazer?

A ministra boliviana da Comunicação, Amanda Dávila, disse no sábado (24) que se Molina não estivesse mais na Bolívia, passaria a ser considerado "foragido da Justiça, sujeito à extradição”.

 

Ambos afirmaram que "a embaixada (do Brasil na Bolívia), pelos canais diplomáticos, dará as devidas explicações”. Romero informou que pediu, mediante a polícia boliviana, que o governo alerte a Interpol, não apenas porque há "uma sentença e a proibição de saída" do senador, como também pelo "deslocamento para um país vizinho sem realizar o registro oficial de saída da Bolívia".

 

Segundo especialistas ouvidos pelo G1, o primeiro procedimento diplomático no caso será o governo boliviano pedir explicações formais ao Brasil pelo deslocamento. Em seguida, pode pedir que o governo brasileiro extradite o senador.

 

“Não cabe acionar a Interpol (polícia internacional) no caso pois o paradeiro dele é conhecido, sabe-se que ele está no Brasil. É necessário agora esperar como o Brasil vai reagir, se aceitar ou não que o Pinto Molina fique em seu solo”, afirma Gunther Rudzit.

 

“A extradição pode ser determinada tanto pelo Judiciário ou pelo Executivo, dependendo dos procedimentos que a Bolívia tomará daqui em diante. A Interpol é usada apenas como forma de cooperação internacional para captura de procurados para localizar foragidos. Não é o caso”, entende Furriela.