STF decide soltar ex-deputado do Mato Grosso José Geraldo Riva Preso há 4 meses, ele é suspeito de desviar R$ 62 mi de Assembleia do MT. Decisão foi fruto de empate, com dois votos a favor e dois contra a liberdade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) conceder liberdade ao ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD-MT). Preso em 21 de fevereiro, ele é acusado de desviar R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e responde a mais de 100 processos por suposta prática de improbidade administrativa.

A decisão revoga uma prisão preventiva e, segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, deve ser efetivada nas próximas horas. No julgamento do habeas corpus no STF, dois ministros votaram pela manutenção da prisão, mas outros dois votaram pela soltura. Como houve empate, a decisão final beneficiou Riva, que ainda não está condenado, mas responderá o processo na Justiça estadual em liberdade.

Em depoimento a 7ª Vara Criminal de Cuiabá no último dia 9, Riva negou que tenha desviado dinheiro por meio de licitações fraudulentas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como acusa o Ministério Público do Estado (MPE) (leia mais abaixo).

Relator do caso, o ministro Teori Zavascki votou pela manutenção da prisão e foi acompanhado por Cármen Lúcia. Gilmar Mendes abriu a divergência afirmando que a prisão preventiva “não se justificava mais, uma vez que o paciente não tinha mais cargo público nem ingerência sobre a presidência da Assembleia Legislativa”, sendo acompanhado por Dias Toffoli.

Acusado de liderar um esquema de corrupção na Assembleia, Riva foi preso dentro da Operação Imperador, executada pela Polícia Federal. Segundo a denúncia do Ministério Público, entre 2005 e 2009, como primeiro-secretário da ALMT, Riva participava de fraudes em licitações, que direcionava contratos para empresas que depois não entregavam as mercadorias.

No acerto, as empresas sacavam o dinheiro, ficavam com 20% do valor e 'devolviam' 80% do montante ao então presidente da Assembleia Legislativa. As empresas forneciam as notas fiscais como se tivessem fornecido o serviço e o setor de almoxarifado atestava ter recebido as mercadorias, conforme o MP. Em um ano, por exemplo, as empresas venderam mais de 30 mil toners para a ALMT, que na época tinha somente 150 impressoras.

No último dia 10 de junho, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane dos Santos Arruda, mandou apreender cinco carros, sendo três deles de luxo, mais de 100 lotes em Cuiabá e no interior pertencentes a Riva, além do bloqueio de bens de outros 14 denunciados por suposto envolvimento no esquema, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos.

Ao depor sobre o caso no último 9 de junho, José Riva afirmou que o consumo de material de expediente na Assembleia Legislativa durante a gestão dele era alto, mas não soube precisar o quanto era gasto. Na denúncia do caso, o MPE afirma que a quantidade de material era bem acima do que seria necessário à ALMT. Mas, no depoimento, o ex-deputado disse que não cabia a ele analisar se os contratos com as empresas serem ou não regulares, e sim outros órgãos da ALMT responsáveis por licitações.