Bloqueados em TO bens de atual e ex-governador Justiça determinou a indisponibilidade dos bens em mais de R$ 10 milhões. Decisão se refere a obras superfaturadas ligadas à construção de ponte.

Obras de várias pontes em todo o Tocantins foram superfaturadas (Foto: Divulgação/MPE TO)

Os bens do governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), de três empresas e de mais 11 investigados, foram bloqueados pela Justiça do Tocantins. A decisão foi dada no dia 10 deste mês após uma ação civil pública do Ministério Público do Estado e determina a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 10.680.792,59.

Conforme consta na decisão, a finalidade é que haja um ressarcimento aos cofres públicos devido a obras superfaturadas ligadas à construção da ponte sobre o Rio Manuel Alves Grande, que fica em Campos Lindos, a 491 km de Palmas. O contrato, firmado em 1998, se estendeu até o segundo mandato do atual governador Marcelo Miranda, em 2006, e apresentou diversas irregularidades.

Marcelo Miranda teve bens bloqueados pela Justiça
(Foto: Coligação/Divulgação)

O G1 tentou contato com as empresas investigadas, mas os representantes não atenderam aos telefonemas. O portal solicitou ainda um posicionamento do governador Marcelo Miranda e do ex-governador Siqueira Campos, mas até a publicação desta reportagem, não obteve um retorno.

A ponte de 125 metros de comprimento por 12 metros de largura foi construída em tubulões de concreto armado (um tipo de tubulação) e foi "realizada com várias fraudes que geraram superfaturamento de preços e quantitativos e demais irregularidades, inclusive a utilização do dólar para pagamento dos contratos". O pagamento em moeda estrangeira, além de causar prejuízo ao erário, afronta o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969.

Na decisão consta ainda que na planilha de custos do Departamento de Estrada e Rodagens do Tocantins (Dertins) o valor para o projeto era de R$ 18,08, o metro quadrado, mas o valor cobrado pelo consórcio formado pelas empresas Construsan Construtora e Incorporadora, Empresa Sul Americana de Montagem – EMSA, e Rivoli SPA foi de R$ 122,42, um acréscimento de 396%.

Contrato foi firmado em 1998, no governo de
Siqueira Campos (Foto: Aldemar Ribeiro/ATN)

O MPE comenta na ação, protocolada em outubro do ano passado, que inicialmente a obra custou à administração pouco mais de R$ 3 milhões, mas que "as fraudes e ilegalidades realizadas para realizar desvio de dinheiro na obra redundaram num dano ao Erário de R$ 10.680.792,59", valor atualizado para o dia 31 de maio de 2011.

Na ação, informa que Siqueira Campos, em 1998, bem como Marcelo Miranda, que o substituiu, em 2003, agiram em coluio com o esquema, se omitiram de fiscalizar a regularidade dos procedimentos, determinaram ilegalmente pagamento em dólar americano, com prejuízos ao erário, por obra superfaturada.

Mais de 100 obras investigadas
Em nota, o MPE informou que a investigação sobre a obra da ponte faz parte de uma força tarefa montada em 2010 para apurar irregularidades referentes ao Contrato nº 403/1998, firmado entre o Governo do Estado e as três construtoras Emsa, Rivoli e Construsan.

A investigação envolve, no total, mais de 100 obras de construção de pontes, que apresentaram superfaturamento de preços, serviços pagos em duplicidade, entre diversas outras irregularidades que redundaram em lesão ao patrimônio público. Foi apurado no inquérito civil que várias obras de pontes simplesmente não constavam da licitação realizada.

Segundo o órgão, até o momento, foram ajuizadas 55 ações por ato de improbidade administrativa e 10 ações de ressarcimento dos danos causados ao erário. Nas ações de improbidade e ações civis públicas de ressarcimento ao erário, o Ministério Público busca condenações dos requeridos em mais de R$ 500 milhões.