Parecer do TCE causa polêmica na AL O líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), pediu que a base governista - 16 deputados - reprove as contas do ex-governador

A aprovação pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de um parecer prévio favorável à aprovação das contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) referentes a 2014 gerou indignação de uma parcela dos deputados estaduais. 

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa, o líder do governo, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), criticou duramente a decisão e invocou o Parlamento a reprovar as contas do peemedebista.

“Nós devemos nos pautar pelo parecer do Ministério Público de Contas que opinou pela reprovação diante de irregularidades que escandalizaram a sociedade”, declarou.

O parlamentar ainda acusou o ex-governador Silval Barbosa de privilegiar pagamentos na reta final de seu mandato e nada foi observado pelo TCE.

“Na última semana de gestão, Silval despachava diretamente na Secretaria de Fazenda para escolher quem iria pagar e o que seria devolvido. Houve atraso no repasse do dinheiro da saúde aos municípios, entrega de terrenos públicos para agiotas. A Assembleia Legislativa precisa reformar essa aprovação”, disse.

O vice-líder do governo, deputado estadual Leonardo Albuquerque (PDT), também criticou a decisão do TCE e classificou de “inacreditável” a aprovação de um parecer prévio favorável à aprovação das contas em meio ao que considera de sucateamento dos serviços públicos.

“Houve obras da Copa do Mundo totalmente sem planejamento, órgãos públicos destruídos. Se este foi o verdadeiro cenário que o TCE desconsiderou, é uma vergonha, principalmente ao ex-governador. Essa Casa de Leis mostrará a verdade dos fatos à população deste Estado”.

O deputado estadual Wancley Carvalho (PV) declarou que a Assembleia Legislativa não pode aceitar a decisão do TCE pacificamente e defende que, ao ser encaminhado ao plenário para votação, a maioria do Parlamento vote pela reprovação.

“Os serviços essenciais do Estado como educação, saúde e segurança pública foram sucateados. As estradas estão intrafegáveis pela incompetência absoluta da gestão anterior. Não é justificável essa aprovação. Espero que tenhamos a maioria para reprovar as contas e oferecer uma resposta à sociedade”.

A decisão unânime do pleno do TCE de emitir parecer favorável às contas de gestão de 2014 do governo do Estado após relatório do conselheiro Antônio Joaquim, contrariou parecer do Ministério Público de Contas que opinou pela reprovação.

O Procurador de Contas, Gustavo Deschamps, elencou irregularidades como autorização de pagamentos sem previsão orçamentária para o ano seguinte, o que totalizou aproximadamente R$ 150 milhões.

Como o TCE é órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, sua única função é emitir parecer a respeito das contas de gestão. A aprovação ou reprovação depende do crivo dos 24 deputados estaduais que compõem o plenário do Parlamento.