Pleno do TCE-MT analisa 23 processos nesta terça

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga 23 processos na sessão plenária desta terça-feira (27/08). Os itens da pauta dizem respeito a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012. Dando andamento ao fluxo de processos, nesta quarta-feira (28/08) ocorre a sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos com início às 9h30min.

 

Em 2013, o TCE-MT já julgou 160 contas de gestão anuais de gestão, referentes ao exercício de 2012. Sendo 40 Prefeituras, 49 Câmaras Municipais, 57 órgãos da administração municipal, tais como Regimes Próprios de Previdência e Consórcios. Foram julgadas ainda contas de Secretarias, Ouvidoria e Gabinete do Prefeito de Cuiabá, além de 14 Secretarias de Estados. O órgão de controle externo emitiu parecer sobre as contas do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do TCE. Ao todo

 

Serão analisados os balancetes das contas anuais de gestão das Prefeituras de Paranaíta, Barra do Bugres, Paranatinga, Pontal do Araguaia, Aripuanã, santa Carmem, Colniza, Juscimeira e da Procuradoria Geral do Estado.

 

O TCE-MT ainda vai esclarecer sobre o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio da consulta formulada pela Prefeitura de Primavera do Leste. O interessado consulta sobre a possibilidade de realizar transferências voluntárias de recursos a outros entes da federação, para auxílio no custeio de ações voltadas à segurança pública.

 

A 1ª Câmara de Julgamentos vai analisar 10 processos, entre eles, as contas de gestão do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso, da Secretaria de serviços Urbanos de Cuiabá e de Câmaras Municipais.

 

A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 16 (TV por assinatura), cana 30 (TV aberta) e canal 330-2 (SKY). A sessão da 1ª Câmara de Julgamentos tem início às 9h30min e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e da 2ª Câmara às 15h30min. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no Portal.