TCE opina por aprovação de contas de Silval

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável à aprovação das contas contas de governo referentes ao último ano da gestão Silval Barbosa (PMDB). À unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator Antônio Joaquim, descartando o entendimento contrário do Ministério Público de Contas (MPC). O parecer segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento político dos balancetes.

O MPC chegou a solicitar que a apreciação do processo fosse adida por um prazo de 60 dias para realização de uma auditoria nos restos a pagar deixados por Silval ao governo Pedro Taques (PDT). O pedido foi rejeitado pelo Tribunal, mas o conselheiro Antônio Joaquim sustentou que serão tomadas medidas neste sentido para embasar o julgamento das contas de gestão do peemedebista, este sob responsabilidade do TCE e não do Legislativo.

O embasamento do MPC foi uma representação da própria Procuradoria de Contas que apontou possível descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) por parte do ex-governador. As acusações são de que Silval teria estornado empenhos indevidamente, deixando cerca de R$ 150 milhões em dívidas para serem quitadas com recursos do orçamento de 2015.

Embora tenha ressaltado que a auditoria requerida deve ser feita, em seu voto, Antônio Joaquim já apresentou argumentos contrários ao entendimento do MPC quanto ao assunto. A irregularidade apontada foi mantida, mas o relator não concordou em classificá-la como gravíssima, pontuando não ter sido identificado indício de má-fé por parte do ex-governador e,sim, uma falha no registro contábil.

Ao todo, foram apontadas inicialmente 17 irregularidades nas contas de governo de Silval, sendo uma gravíssima. Com a apresentação da defesa e análise dos autos pela equipe técnica do TCE, foram mantidas 10 delas, todas classificadas como graves.