MT é vítima do governo federal, aponta Sefaz

O governo do Estado acusa a União de prejudicar o desenvolvimento financeiro de Mato Grosso neste primeiro quadrimestre de 2015 com a política fiscal adotada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) mostram que repasses referentes a convênios firmados na gestão passada diminuiram consideravelmente, quando comparados com o mesmo períodno do ao anterior.Em 2014, foram R$ 51,8 milhões, contra R$ 16,6 milhões entre janeiro e abril. A diferença é de 67,9%.

Vale lembrar, no entanto, que no ano passado o governo federal injetou grande quantidade de recursos em Mato Grosso por conta da realização das obras da Copa do Mundo, as quais muitas ficaram inacabadas.

Um dos convênios retidos é de R$ 720 milhões, cujo objetivo é a restauração de estradas e a construção de pontes de concreto para melhorar as condições de trafegabilidade no interior do estado. Apesar do contrato com o Banco do Brasil, o recurso ainda não foi liberado pelo Tesouro Nacional.

Na comparação geral, que além dos convênios inclui fundos como o Fundeb e recursos do SUS, as transferências tiveram 14,6 % de variação negativa no período. E o atraso no repasse de R$ 400 milhões Fundo de Apoio à Exportação (FEX), relativos a 2014, é o fator que mais pesa na balança.

A situação se agrava diante de dívidas deixadas pela gestão anterior, que somam mais de R$ 900 milhões. As despesas com juros e encargos da dívida pública saltaram de R$ 133,2 para R$ 181 milhões. Um aumento de 36%.

Nos gastos com a amortização da dívida o salto foi de R$ 65,7%. Para o secretário-adjunto de Fazenda, Carlo Rocha, isso tem comprometido investimentos em outras áreas, como o custeio de órgãos públicos.

Memsmo assim, o titular da Pasta, Paulo Brustolin, nega que a gestão de Pedro Taques(PDT) esteja “engessada” e ressalta que as medidas de austeridade adotadas no início do ano vão possibilitar a realização de diversas ações pelas secretarias estaduais. Ele revela que a revisão dos contratos durante as auditorias gerou uma economia de R$ 100 milhões ao Estado.

Ocorre, porém, que o próprio governador condiciou o pagamento da segunda parcela do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais ao repasse do FEX, o que não tem data confirmada para ocorrer.

Ao mesmo tempo, sem a liberação dos R$ 720 milhões, os investimentos em infraestrutura ficam a cargo do orçamento previsto para a Sinfra, que recebeu crédito suplementar nesta terça-feira (16), na ordem de R$ 25 milhões por excesso de arrecadação.

O ponto positivo dos números apresentados em audiência pública na Assembleia Legislativa sobre as metas fiscais do primeiro quadrimestre dizem respeito ao aumento na arrecadação do ICMS e do IPVA, de 13% e 28%, respectivamente.