Luiz Edson Fachin toma posse no STF na vaga de Barbosa Novo ministro substitui Joaquim Barbosa, que deixou Corte há dez meses. Jurista, professor e advogado se especializou em direito civil e de família.
Em uma cerimônia concorrida, o jurista e advogado Luiz Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (16) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo magistrado ocupará a cadeira deixada aberta, em agosto do ano passado, com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Com a chegada de Fachin, a Suprema Corte volta a ter 11 ministros.
Em uma solenidade rápida, que durou menos de 20 minutos, o novo ministro jurou cumprir a Constituição.
"Prometo bem cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República", disse.
Luiz Edson Fachin, novo ministro do Supremo Tribunal Federal
O novo magistrado da Suprema Corte usará nome de Edson Fachin no Supremo. Os ministros, pela regra do tribunal, escolhem dois nomes para serem chamados.
A solenidade começou por volta das 16h com a abertura da sessão pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Após o hino nacional, executado pela Banda dos Fuzileiros Navais, Fachin foi conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo, Celso de Mello, e o mais novo, Luís Roberto Barroso. Depois do juramento, teve a posse assinada por Lewandowski.
Até a noite desta segunda, mais de 1.100 pessoas haviam confirmaram a presença na posse, entre familiares, ex-colegas da advocacia e da academia, autoridades e representantes de entidades de classe.
À noite, Fachin também receberá convidados para um coquetel em sua homenagem, tradicional após as posses no STF. Diferentemente de outras vezes, porém, em que a comemoração foi bancada por entidades de classe do meio jurídico, o coquetel para Fachin será bancado pelos mais de 800 convidados que pagaram R$ 100 cada um pelo convite.
Atuação no STF
Fachin começa a trabalhar já nesta quarta, quando participa de sua primeira sessão de julgamento no plenário. Só na semana que vem, começa a julgar na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
No gabinete, Fachin deverá herdar mais de 1.400 processos deixados por Ricardo Lewandowski depois que o ministro assumiu a presidência da Corte, em setembro do ano passado.
Além desses, ele já poderá receber outros que chegam diariamente à Corte e numa quantidade maior que os demais ministros, como forma de compensar casos extras que eles receberam nos mais de dez meses em que a vaga esteve vazia.
Em conversas recentes, Fachin tem dito que se sente "muito animado" para a tarefa. Além de advogado, Fachin já atuou em cortes arbitrais, fóruns privados de decisão em geral voltados para decisões técnicas ou empresariais.
O ministro costuma dizer que, para decidir, um julgador deve "consultar a consciência que ele forma a partir da aplicação concreta da ordem jurídica no fato". Diz que a consequência de sua decisão deve ser levada em conta "em certa medida", mas não como "premissa".
Perfil
Advogado de carreira, Fachin conquistou notoriedade no meio jurídico por novas teses envolvendo direito civil e de família, áreas nas quais se especializou.
Na área profissional, o escritório que fundou atua principalmente em conflitos empresariais e envolvem sucessões, especialmente por arbitragem e mediação, formas alternativas de solução em que se busca evitar que a causa chegue ao Judiciário. Também se destaca por defesas no campo ambiental, agrário e imobiliário.
No âmbito acadêmico, Fachin inovou ao interpretar as regras que regulam as relações privadas conforme os direitos básicos inscritos na Constituição. No direito de família, defendeu o valor das relações afetivas como critério para atribuir a paternidade, por exemplo.
Nascido em Rondinha (RS), Fachin mudou-se com a família para o Paraná ainda criança. Graduou-se em Direito em 1980 pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atualmente dá aulas Direito Civil. Antes disso, concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado, finalizado em 1991.
Além de professor universitário, é sócio de sua própria banca, a Fachin Advogados Associados, fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King's College, na Inglaterra.
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