TJ nega registro de mudança de gênero a transexual

Pedido de uma transexual de Cuiabá para alterar o registro civil de gênero masculino para feminino foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Em agosto passado, a transexual conseguiu decisão para mudar o nome, mas não no gênero que consta no registro civil, pois não havia realizado cirurgia de mudança de sexo. A nova decisão foi proferida no último dia 9, na 1ª Câmara Cível da Capital.

Em recurso, ela aponta que na classificação "homem/masculino" no registro viola sua dignidade, honra e imagem,já que o gênero feminino é o gênero na qual se afirma como pessoa. Ela ainda explica que não pretende fazer a cirurgia de mudança de sexo, pois se tratar de procedimento de risco, e defendeu que a cirurgia não pode ser requisito indispensável para a mudança de gênero no registro.

A transexual aponta ainda a discriminação e constrangimento como argumentos. Entretanto, o desembargador João Ferreira Filho, relator do caso, minimizou o fato, ao citar que os constrangimentos são causados por "preconceito e ignorância de alguns", e que não seriam tão latentes apenas pela manutenção do designativo ", masculino", em alguns registros civis.

Além disso, explica o desembargador, a decisão poderia abalar questões sociais e jurídicas importantes, como condições de aposentadoria,adoção e matrimônio.