20 mil mulheres possuem medidas protetivas em MT

Aproximadamente 20 mil mulheres têm medidas protetivas contra os ex-companheiros no Estado, amparadas pela Lei Maria da Penha. O número reflete uma realidade onde a mulher tem confiado na Justiça e busca uma solução para solucionar os conflitos domiciliares. Mato Grosso é o nono estado em violência doméstica e o 11º em feminicídio, porém é também referência em aplicação da Lei Maria da Penha.

Após um relacionamento de 10 anos, a mestre em biociências C.M.S., 33, separou-se do companheiro, com quem tem três filhos. A separação já tem um ano e sete meses. Há pouco tempo, ela assumiu uma nova relação e desde então começaram os conflitos com o ex-companheiro. “Ele começou a se comportar de forma abusiva, que me deixava acuada. Muitas vezes chegava e me filmava. Depois dizia que era apenas para ver como eu reagiria. Tentava criar situações para questionar meu comportamento como mãe”, conta.

Diante da situação, com o apoio da família, ela recorreu à Justiça, formalizou uma denúncia e solicitou uma medida protetiva. Desde então, o homem precisa manter uma distância mínima de 500 metros dela e de sua residência. Ela destaca que a medida proporcionou-lhe um conforto emocional muito grande, dá uma sensação de assistência. “Porque intimida o homem um pouco”. O relacionamento das crianças com o pai foi mantido, para isso uma terceira pessoa ficou responsável por buscá-las para a visita.

As medidas protetivas são concedidas quando ocorre constatação da prática da conduta que caracterize violência contra mulher no âmbito domiciliar ou familiar. É uma forma de resguardo e proteção da pessoa, uma garantia da segurança física da vítima para evitar novas ocorrências violentas.

No Brasil, 70% dos assassinatos de mulheres ocorrem dentro de casa como consequência de relações doentias entre os companheiros. A juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, Amini Haddad comenta que o número de medidas concedidas no Estado é muito significativo e reflete que as mulheres se sentem protegidas por terem uma lei diferenciada. Porém, alerta que essa taxa condiz aos casos que são denunciados, portanto há ainda aqueles que nem chegam às delegacias.

“Acredito que esse número seria muito maior se mais pessoas buscassem ajuda”, complementa Rosana Leite, do Núcleo da Mulher da Defensoria Pública e presidente do conselho Estadual de Direitos da Mulher de Mato Grosso.

O delegado Cláudio Alvares Sant’Ana aponta que as mulheres que vão até a delegacia para formalizar a denúncia, em sua maioria, estão decididas a dar continuidade ao inquérito. Raramente desistem no meio do caminho. Ele explica que durante o registro da ocorrência, a vítima é questionada sobre a necessidade de solicitar algum tipo de medida protetiva. "Normalmente, pedem a mais urgente que é a de afastamento do agressor, mas tem também uma que busca garantir a alimentação dos filhos ou, no caso de pessoas que tenham contato com armas de fogo, solicite a suspensão do porte de arma”. Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao juizado para a concessão.

Sant’Ana acredita que aproximadamente 30 boletins sejam registrados diariamente, na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Várzea Grande,relacionados a algum tipo de violência contra a mulher, sendo os principais crimes ameaça, injúria e lesão corporal. Por outro lado, há aqueles casos que fogem ao controle e mesmo com a medida, os homens desobedecem a determinação e se reaproximam da vítima. O delegado acredita que isso acontece porque a fiscalização e o controle sobre o cumprimento da medida ainda deixa muito a desejar.

Com a reaproximação, a mulher acaba se deixando levar não se atentando para o fato de que isso é uma ameaça. “Elas não acreditam que aquela pessoa, com quem elas tiveram um contato tão próximo, tão íntimo, seja capaz de fazer algo tão ruim”, analisa Leite.

No começo do mês, Sebastiana Aparecida Paniágua Lopes, 27, foi encontrada morta num lixão no bairro Jardim Vitória, em Cuiabá. A família da jovem, que estava grávida de quatro meses, aponta o ex-marido como principal suspeito do crime. Ela foi vista pela última vez ao deixar o trabalho, em um shopping. Disse às colegas que iria se encontrar com o ex-marido, com quem iria reatar o relacionamento. A mulher tinha medida restritiva contra o ex-marido desde 2011. “As mulheres precisam estar conscientes de que o homem não vai mudar, não vai melhorar”, alerta Haddad.

A juíza lamenta que ainda existam casos assim e defende que seriam necessárias tornozeleiras eletrônicas para monitorar os ex-companheiros e botões de pânico para as vítimas. Dessa forma, os novos ataques poderiam ser evitados. Uma nova proposta visa mudar a situação e garantir mais segurança às vítimas. Leite conta que fez um pedido para que os dados do agressor e da vítima constem no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para que os casos de desobediência à restrição especial tenham um atendimento diferenciado.

“Assim, quando a mulher se identificar, a polícia verá que se trata desse tipo de caso e que precisa ser resolvido urgentemente. É um somatório ao esforço já realizado”.