AMM lança publicação especial sobre o Fethab

O investimento dos municípios em infraestrutura, viabilizado com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, é um dos destaques de um informativo elaborado pela Associação Mato-grossense dos Municípios. A publicação especial está sendo distribuída em todo o estado. Os prefeitos realizaram várias obras de infraestrutura nos municípios, que já receberam cerca de R$ 63,5 milhões do Fethab.

Recuperação de estradas estaduais e vicinais, bueiros, pontes, além da aquisição de peças para restauração de maquinários foram alguns dos investimentos. O informativo mostra que as obras já são realidade nos municípios, garantindo trafegabilidade e desenvolvimento local.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a suspensão da transferência do Fethab para os cofres municipais foi um dos principais desafios do início da sua administração, considerando a importância do recurso para as prefeituras. “A luta por essa conquista marcou os primeiros meses da nossa gestão no comando da AMM e com essa publicação partilhamos com os prefeitos, equipes e sociedade em geral parte desse desafio e o resultado do trabalho”, assinalou.

O conteúdo apresenta, ainda, um breve balanço das ações implementadas nos últimos meses para garantir o repasse dos recursos, bem como a sua aplicação. A publicação relembra a aprovação da lei 10.051/2014, na Assembleia Legislativa, que estabeleceu a transferência de 50% do Fethab aos municípios. Relata, ainda, a vitória no Supremo Tribunal Federal, que em março deste ano garantiu a liberação dos recursos às prefeituras, por meio de decisão assinada pela ministra Rosa Webber, após análise de uma reclamação impetrada pela AMM.

O conteúdo também divulga as ações da Associação para esclarecer sobre a aplicação do Fundo, como o lançamento da cartilha que orienta sobre os investimentos dos recursos. O objetivo da iniciativa é evitar que os municípios tenham problemas na prestação de contas devido à falta de informação.

Além de garantir eficiência na aplicação do dinheiro, a Associação também trabalhou para assegurar a transparência, com o lançamento de uma campanha publicitária, veiculada por meio de outdoor. A finalidade da ação foi apoiar as prefeituras a divulgar de que forma estão aplicando o dinheiro público. A campanha, que circulou em ruas e avenidas de Cuiabá e Várzea Grande, teve como tema “Municípios prestando contas a Mato Grosso”.

O informativo também traz um resumo da mobilização liderada pela AMM para garantir o repasse do Fethab, suspenso por meio de liminar, em dezembro de 2014. A publicação apresenta as reuniões realizadas na AMM com a participação de prefeitos, secretários de estado, além de um amplo encontro realizado no Palácio Paiaguás, com a participação de gestores e do governador Pedro Taques.

Uma das matérias relata que a AMM já iniciou o levantamento para compor o índice do Fethab para 2016. A instituição criou uma comissão para reunir os dados e solicitou às prefeituras o envio dos mapas das estradas estaduais e municipais não pavimentadas, georreferenciadas e acompanhadas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. O levantamento visa demonstrar a lisura no processo de definição dos índices.