Riva tem mais dois recursos na Justiça A defesa ingressou com uma liminar no STF e outra na 1ª instância, alegando não haver mais como o réu atrapalhar nas investigações

Com o fim da fase de instrução da ação penal oriunda da Operação Imperador, o ex-deputado estadual José Riva (PSD) pode garantir a sua liberdade na 1ª instância da Justiça. Isto porque, deixa de existir um dos principais argumentos utilizados pelo Ministério Público Estadual (MPE) para garantir a prisão do ex-deputado. 

No pedido de prisão preventiva, o órgão alegou que o ex-parlamentar poderia atrapalhar a instrução processual, coibindo testemunhas e produzindo provas tendo em vista o seu alto poder de influência no meio político do Estado.

Riva prestou depoimento à juíza Selma Rosane de Arruda, responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, nesta terça-feira (09). A sua oitiva marcou o fim da fase de instrução da ação penal.

No último dia 28, a defesa do social-democrata requereu novamente a revogação de sua prisão preventiva à magistrada. A solicitação foi feita após o término da audiência de instrução e julgamento realizada naquela data no Fórum da capital.

A alegação é justamente de que Riva não oferece mais qualquer risco à instrução do processo, tendo em vista que quase todas as testemunhas já foram ouvidas.

Além disso, acrescentam que ele não possui mais mandato eletivo, o que o impede de fabricar provas a seu favor no âmbito da Assembleia Legislativa.

O pedido foi juntado aos autos da ação penal oriunda da Operação Imperador. Na oportunidade, a juíza abriu o período de 05 dias para o Ministério Público emitir parecer à cera do pedido. O prazo encerrou nesta segunda-feira (08).

Diante disso, a magistrada garantiu que irá analisar o pedido ainda esta semana. Além disso, os advogados de defesa do ex-deputado interpuseram um agravo regimental junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a decisão do ministro Teori Zavascki que negou habeas corpus em caráter liminar.

O recurso foi protocolizado no dia 8 de junho e encontra-se concluso para julgamento. A manobra jurídica foi estabelecida um dia antes da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidir, por três votos a dois, manter o ex-parlamentar preso em Cuiabá. A votação apertada o STJ usará como ponto fundamentador no pedido de reconsideração levado ao STF.

Riva está preso desde 21 de fevereiro acusado de desviar mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos por meio de fraude em licitação. A medida é fruto da “Operação Imperador”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

O social-democrata responde pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso de material. De acordo com o Gaeco, o esquema se dava por meio de falsas aquisições de materiais de expediente junto a cinco empresas do ramo de papelaria, onde todas eram de “fachada”.