Mutirão da Conciliação Fiscal está no bairro CPA I

 De hoje (26) até sexta-feira (30), o Mutirão da Conciliação Fiscal está novamente no Centro Comunitário do bairro CPA I, localizado na Avenida Joinville, em frente à Escola André Avelino. Contribuintes que residem no bairro e em regiões próximas e que estão inadimplentes com a Prefeitura de Cuiabá poderão aproveitar a oportunidade para quitar seus débitos.

O procurador fiscal do Município, César Fabiano de Campos, chama a atenção para a importância de os inadimplentes regularizarem suas situações com o Município. “É importante que as pessoas compareçam para regularizar seus débitos e evitar que sejam protestados e ajuizados. No caso de contribuintes cujos débitos já foram ajuizados, é importante comparecer ao Mutirão para evitar que sofram consequências maiores, como a penhora dos bens ou ainda de valores em conta corrente”, explicou. Segundo o procurador, essa é a última edição itinerante do Mutirão.

Após o dia 30, os contribuintes interessados em quitar seus débitos deverão se dirigir à sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada na Rua Pedro Celestino, nº 34, Centro, em frente ao Palácio Alencastro. Balanço - Até o momento, mais de 4.300 acordos já foram firmados durante o Mutirão da Conciliação, Lançado pela Prefeitura de Cuiabá no dia 17 de julho, o Mutirão da Conciliação Fiscal já resultou em mais de 4.300 acordos firmados, que geraram um montante de R$ 8,3 milhões Além de permitir a recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU, taxas e multas diversas, que serão revertidos em benefício da população cuiabana, o Mutirão da Conciliação contribui com a redução do índice de congestionamento do Poder Judiciário, uma vez que a celebração de transação extrajudicial evita o ajuizamento de execuções fiscais, além de resultar em economia de tempo, menor desgaste do cidadão e redução de gastos financeiros para ambas as partes. Contribuintes que optarem por pagar à vista os débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2010, terão desconto de 100% no valor dos juros e de 60% das multas moratórias. Aqueles que optarem por parcelar em 12 vezes o valor devido, terão 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora. Para parcelamentos de 13 a 48 vezes, o desconto será de 30%. Para os demais débitos, inscritos entre 2011 e 2013, o abatimento apenas se efetivará no valor dos honorários advocatícios.