Ida de Brustolin à Assembleia Legislativa é adiada novamente

Foi adiada pela segunda vez a ida do secretário de Fazenda Paulo Brustolin à Assembleia Legislativa. De acordo com o líder do governo, Wilson Santos (PSDB), o pedido partiu dos próprios deputados estaduais. No entanto, ele não explicou os motivos do novo adiamento. O secretário é esperado no Legislativo para explicar a real situação financeira do Estado, sobretudo no que se refere ao decreto 53/2015, que prevê o parcelamento e os descontos dos restos a pagar da gestão passada.

A convocação de Brustolin foi feita no início do mês, por pedido do deputado Silvano Amaral (PMDB), vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O primeiro encontro foi realizado no dia 14 deste mês. Na ocasião, Brustolin destacou que o Estado tem apenas R$ 20 milhões por mês para quitar as dívidas deixadas por Silval Barbosa (PMDB).

O secretário de Fazenda pontuou que os restos a pagar somam R$ 912 milhões de 2013 e 2014, já os processados totalizam R$ 360 milhões. “A previsão do tesouro estadual é que assim que tiver uma lei definindo isso, vamos honrar o compromisso e cumprir com a nossa parte. Os deputados pediram que fosse flexibilizado o pagamento para os menores empresários, e vamos construir um novo ambiente a quatro mãos com a Assembleia Legislativa, e queremos honrar os compromissos sem prejudicar o bom andamento das finanças”, disse Brustolin.

Com o novo adiamento, a tramitação do projeto Bom Pagador, deverá ficar parada pelo menos até a próxima semana. Nesta quarta-feira (22), o deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou substitutivo integral ao projeto, que prevê a realização de um leilão reverso e de compensação financeira como formas de o governo do Estado quitar as.

Entre as principais mudanças previstas está o estabelecimento de uma data limite, 31 de julho de 2016, para que o governo Pedro Taques (PDT) conclua o pagamento dos cerca de R$ 900 milhões em dívidas herdadas da gestão passada.