Pacote anticorrupção não agrada bancada de Mato Grosso

Integrantes da bancada federal mato-grossense no Congresso Nacional, de partidos da base aliada e da oposição, assemelham opiniões críticas em relação ao pacote anticorrupção, lançado pela presidente Dilma Rousseff (PT), numa tentativa de dar respostas ao clamor da população verificado nas ruas por meio de protestos. Parlamentares também concordam que a proposta não traz grandes inovações, repetindo projetos em tramitação no Congresso. O diferencial, como ressaltam representantes da bancada, é principalmente a propositura de “urgência” para aprovação de mudanças. Deputado federal, Adilton Sachetti (PSB), disse que “a maioria das propostas do pacote já está no Congresso e são poucas coisas que mudam”. Para ele, “o que precisa mudar na realidade é bem mais profundo. Tem que fazer um pacote moral, de respeito à sociedade”. O aspecto cultural da corrupção no país e suas raízes em todas as esferas de poder, só passarão por uma real transformação quando houver uma reavaliação do conjunto da sociedade, na avaliação de Sachetti.“É um me engana que eu gosto. Se não houve esforço para resolver sobretudo tantos itens que convivemos no dia-a-dia como ultrapassar uma faixa de pedestre, furar fila, enfim, são pequenas coisas que fazem a real diferença. Muitas pessoas tentam burlar a lei e isso parece comum, mas não é. Infelizmente acho que só esse pacote anticorrupção não vai mudar. Claro que na Câmara, no Senado, os congressistas tem que fazer o seu papel, com reformas que a população tanto pede, mas as mudanças são muito mais profundas”, assinalou Sachetti. Coordenador da bancada do CentroOeste, senador Wellington Fagundes (PR), acredita que a reforma deve ser bem mais profunda.

“Acho que o pacote da presidente Dilma contra a corrupção ajuda, mas só se for posto em prática. Já passamos por muitos momentos de crise no país, e claro que hoje é um cenário delicado, principalmente no âmbito econômico e político. Temos uma crise instalada e com isso se exige atitudes mais enérgicas de mudanças de hábito, porque esse quadro está sendo questionado pela sociedade. A crise é moral. E o povo mostra isso nos protestos. O cidadão cobra melhorias e o Congresso deve exercer o seu papel, e de forma célere, para dar respostas, ou não vai adiantar essa proposta do governo. A classe política deve responder, porque é inaceitável continuar assim. A corrupção é uma prática que deve ser combatida, como espera o cidadão”, observou Fagundes. Voz crítica da oposição, o deputado Nilson Leitão (PSDB) é categórico ao se reportar ao tema: “A melhor proposta que Dilma poderia apresentar ao país tem dois itens, se oferecer para ser investigada, e renunciar”, disparou. Cutucou a presidente ao destacar que “essa proposta dela já foi apresentada pela segunda vez em 2013. Essa é a terceira. O problema deles não está na lei, é comportamental, está em não cumprir a lei”, arrematou Leitão. A defesa vem do PT, por meio do deputado Ságuas Moraes. “O pacote é tudo o que o governo pode fazer em termos de legislação. Lógico que não só isso, mas uma série de medidas que cria o controle da situação. Tem que tentar evitar o ato em si, porque se você não tem nenhuma medida a impunidade corre solta. Tem que criar instrumentos para o combate a corrupção. Existem outros projetos que tratam desse tema, mas agora, com essa proposta, não tem nada mais completo”, disse. Ságuas Moraes acrescentou ainda que “a Câmara e o Senado devem aprovar essas mudanças de forma urgente, porque tudo é muito lento. Tem que dar celeridade”, disse ao frisar que por ser um pacote de medidas, cria-se no Congresso Nacional um ambiente mais promissor para validação das propostas de combate à corrupção. Em tom arguidor, o deputado Carlos Bezerra (PMDB) explicou não ter ainda analisado o texto da presidente em seus detalhes. Mas antecipou sua posição: “Acho que não são essas as medidas mais urgentes que a presidente deveria fazer. O que tem que fazer é acabar com essa política econômica de favorecimento dos banqueiros.

Esse é o maior problema do país e a questão da Petrobras é fichinha perto disso. Em 2013 o país pagou cerca de R$ 300 bilhões de juros para os banqueiros, referente à dívida. Tem que mudar a política econômica, o resto são penduricalhos. Do jeito que está estamos vendo os direitos conquistados pelos trabalhadores sendo prejudicados, numa concentração de recursos nas mãos de poucos. Estão terceirizando o país, seguindo uma política do PSDB. Parece um sistema judaico”, arrematou Bezerra. As medidas devem representar um avanço, se não forem de fato efetivadas “apenas pelo momento que vive o Brasil”. Essa é a interpretação do deputado Fábio Garcia (PSB). “Se repararmos bem as medidas são quase todas punitivas. E a punição somente funciona se as pessoas forem de fato punidas. Não adianta apenas lançar medidas, é preciso efetivá-las. A lei aborda de forma muito tímida a prevenção, a transparência, a efetividade e a celeridade no combate à corrupção”, disse Garcia. Itens do pacote anticorrupção - São itens prioritários do pacote anticorrupção transformar o caixa dois, a lavagem eleitoral e o enriquecimento ilícito em crime; facilitar o confisco dos bens que sejam fruto de atividade criminosa, de improbidade administrativa e de enriquecimento ilícito; cobrar ficha limpa para todos os servidores do Poder Executivo, legislativo e Judiciário; criar um grupo de trabalho com órgãos do governo e do judiciário para avaliar propostas que agilizem processos judiciais, procedimentos administrativos e de apuração relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público; e facilitar a venda antecipada de bens apreendidos após atos de corrupção. Outra medida da presidente para dar respostas à sociedade foi editar o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13).

Essa legislação incentiva a adoção de programas de integridade por empresas privadas, com adoção de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública e disciplina o processo administrativo no caso de violações da legislação (Leis anticorrupção, de licitações, RDC e outras). Ao anunciar as propostas, no dia 18 desse mês, logo após os protestos no país, a presidente disse que é o momento de se construir uma nova moralidade pública e de o Brasil se afastar da fama de que os brasileiros gostam de levar vantagem em tudo.