TCE -MT emite parecer das contas de governo de Barra do Bugres

O Tribunal de Contas emitiu parecer favorável das contras anuais de governo da prefeitura municipal de Barra do Bugres, do exercício de 2012. Neste tipo de processo o TCE-MT emite parecer para que a Câmara Municipal realize o julgamento efetivo.

Os resultados satisfatórios foram no investimento a manutenção e desenvolvimento do ensino 36,73% da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal, na remuneração dos profissionais do magistério (67,87%) e nas ações e serviços públicos de saúde (49,86%). Foram constatadas despesas abaixo do percentual máximo permitido com pessoal (46,35%) e no repasse à Câmara Municipal (6,21%).

Foram analisados ainda o desempenho fiscal, os resultados das políticas públicas na educação, saúde e segurança pública. Houve divergências entre as informações enviadas por meio físico e eletrônico ao Tribunal de Contas.

O relator do processo, o conselheiro Valter Albano votou no sentido de emitir Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Barra do Bugres, exercício de 2012, gestão do senhor Wilson Francelino de Oliveira.

Votou ainda no sentido de recomendar à Câmara de Barra do Bugres que determine ao atual chefe do poder executivo municipal que implemente ações no sentido de reverter os resultados negativos das políticas públicas nas áreas da saúde e educação. O voto foi aprovado por unanimidade.