Após consenso entre situação e oposição, quatro requerimentos serão devolvidos a seus autores para adequações. Líder diz desconhecer acordo
Vereadores suspendem pedidos de CPIs

Antes mesmo de serem instauradas, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) propostas por vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB) na Câmara de Cuiabá correm sérios riscos de acabarem em pizza. Os parlamentares situacionistas e oposicionistas entram em um consenso e mantiveram apenas a CPI dos Maquinários, instalada na última quinta-feira (22), em funcionamento.

Ainda existe a chance dos demais processos investigatórios serem instaurados. Eles solicitam apurações sobre irregularidades no processo legislativo, suposta grilagem de terras e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contudo, serão devolvidos a seus respectivos autores para que sejam adequados ao regimento da Casa.

“A preocupação é com a população, com a coletividade. Os interesses políticos não podem ser sobrepostos ao coletivo ou, pior ainda, ao pessoal. A Câmara não é um apêndice do Executivo. Vamos atuar com transparência, com clareza, pensando em Cuiabá e em não transformar o Parlamento em um campo de guerra”, rebateu o social-democrata.

Três destas comissões foram propostas como uma forma de atingir a mesa diretora por conta da instauração da CPI dos Maquinários. A “CPI da Grilagem”, por exemplo, foi requerida para apurar supostas fraudes praticadas por João Emanuel à época em que ele foi presidente da Agência Municipal de Habitação.

A intenção dos 14 vereadores que assinaram a solicitação era investigar o que levou o social-democrata a assinar um termo de declaração em que reconhece como legítimos todos os contratos de compra e venda e compromissos de negociações realizados por Juares Antonio Batista do Amaral e Dorival Alves de Miranda envolvendo imóveis localizados nos bairros Doutor Fábio II e Altos da Serra.

O vereador Júlio Pinheiro (PTB) também apresentou requerimento para apurar supostas irregularidades na alteração de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o petebista, houve uma divergência entre o que foi aprovado e o que foi enviado ao prefeito. O texto que recebeu aval da maioria previa um limite de 5% de remanejamento orçamentário. Já o que chegou ao Executivo limitava a reserva em 0,5%.

O terceiro requerimento é de autoria do líder do governo na Casa, vereador Leonardo de Oliveira (PTB) e pede a criação da “CPI do Processo Legislativo”, que tem duas justificativas.

A primeira, um carimbo, segundo eles, apócrifo, atribuído à Prefeitura de Cuiabá no ofício assinado pelo presidente do Legislativo referente ao projeto de lei complementar que trata do uso e ocupação do solo. O Poder Executivo sustenta que não recebeu o projeto, mas uma cópia obtida pelo vereador Chico 2000. Mesmo sem a proposta em si, Mendes a vetou.

A outra é uma possível fraude na tramitação do projeto de lei que trata da conciliação fiscal. No texto do Executivo, havia 28 artigos e, conforme os parlamentares, não houve qualquer menção à existência de emendas. Apesar disso, ele voltou a Casa com 48 artigos.

As três foram feitas pelos parlamentares da base instruídos pelo Executivo Municipal. A medida provocou um desconforto ainda maior entre o Executivo e o Legislativo cuiabano com direito, inclusive, a troca de acusações entre o presidente da Câmara e o secretário de comunicação do Palácio Alencastro, Kleber Lima.

Com relação ao processo investigatório solicitado pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT) para investigar o cumprimento do contrato pela concessionária de saneamento da Capital, CAB Cuiabá, os vereadores optaram por reforçar a comissão já existente com a participação do pedetista.

João Emanuel, explicou que a comissão da CAB será cobrada por resultados a cada 15 dias. “Eles terão que fazer um acompanhamento incisivo e apresentar um relatório quinzenal”, enfatiza.

OUTRO LADO – O líder do governo na Câmara, Leonardo Oliveira (PTB), diz desconhecer qualquer acordo entre oposição e situação. “Apresentamos os requerimentos com intenção que fossem investigados”, diz, pontuando que vai esperar a devolução dos pedidos para analisar o que fazer.