Governo negocia repasse do Fethab com a AMM

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, conversou com o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, durante uma reunião na tarde desta quarta-feira (18 de março). O secretário informou a Neurilan que o Governo de Mato Grosso é um governo legalista e que irá cumprir a decisão judicial de repassar 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios. No entanto, o secretário enfatizou que é preciso ter responsabilidade fiscal.

Na conversa com o presidente da AMM, Brustolin afirmou que irá fazer o repasse dos recursos, mas de uma forma que não cause trauma em curtíssimo prazo para o governo. Neurilan foi informado de toda a situação fiscal do Estado, desde a projeção para 2015 de um déficit de mais de R$ 1 bilhão de restos a pagar referentes à gestão anterior até a baixa do fluxo de caixa no mês de março, em virtude do pagamento da primeira parcela da dívida dolarizada do Estado, de R$ 103 milhões, ao Bank of America, no último dia 9.

A Justiça estadual havia acatado um pedido de suspensão da Lei nº 10.051/2014, feito pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo a decisão anterior.