Eike multado em R$ 800 mil por dois processos Empresário é punido por não divulgar fatos relevantes sobre negociações da LLX e da MPX

O empresário Eike Batista foi condenado por unanimidade nesta quarta-feira pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em dois processos, envolvendo MPX e LLX, e terá de pagar um total de R$ 800 mil em multas. O órgão regulador do mercado julga hoje cinco dos 15 processos relacionados a quatro companhias do empresário. No terceiro processo votado nesta quarta-feira, no qual Eike não é citado, a CVM condenou José Gustavo de Souza Costa pela não divulgação de fato relevante na data de sua renúncia aos cargos de diretor-presidente e de relações com investidores da CCX, empresa de mineração de Eike, em setembro de 2013. Ele deverá pagar multa de R$ 200 mil.

Eike foi condenado a uma multa de R$ 500 mil por não ter divulgado informação relevante ao mercado durante negociações sobre o fechamento de capital da LLX (hoje Prumo), de logística, em 2012. O advogado de Eike, André Cantidiano, informou que o empresário vai recorrer da decisão por considerar excessivo o valor da multa. Também foi condenado no caso, mas a uma multa de R$ 200 mil, o então diretor de relações com investidores da LLX, Otávio Lazcano. O colegiado da autarquia absolveu, porém, Eugênio Leite de Figueiredo (ex-diretor financeiro) e Cláudio Dias Lampert (diretor sem designação específica da LLX).

O processo foi iniciado quando rumores de que a companhia sairia da Bolsa começaram a circular no mercado, em julho de 2012. Informações sobre o possível negócio foram publicadas pela imprensa e levaram, no dia 23 de julho daquele ano, à oscilação de 12,12% nos papéis da empresa. Questionados pela CVM sobre os rumores, os executivos da empresa alegaram que não tinham qualquer informação a respeito da operação à época, limitando-se a informar que "está sempre buscando maximizar valor para seus acionistas e constantemente estuda possibilidades de novos negócios e arranjos societários".

No dia 27 de julho, também em resposta à CVM, a diretoria de ralações com investidores da LLX informou que estava a par das informações que circulavam na imprensa e que procurou acionistas controladores e administradores da companhia. Eles teriam informado que não havia nada de concreto sobre os rumores.

Mas apenas três dias depois, em 30 de julho, a LLX divulgou fato relevante confirmando que Eike Batista, como acionista controlador da empresa, desejava adquirir 100% das ações em circulação e fechar o capital da empresa por meio de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). O comunicado dizia também que a OTTP, segunda maior acionista da LLX, firmara compromisso para aumentar sua participação na empresa por meio da OPA.

Para o colegiado da CVM, os diretores da companhia foram evasivos em seus comunicados ao mercado no período e, mesmo que desejassem manter o sigilo do negócio ainda não concretizado, foram omissos por que já havia vazamento de informações ao mercado e à imprensa.

Em outro processo, o primeiro a ser julgado nesta quarta-feira, por não divulgação de fato relevante em inquérito relativo à MPX, braço de energia do grupo "X", atual Eneva e em recuperação judicial, Eike terá que pagar multa de R$ 300 mil. A defesa do empresário pode recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Conselhinho), ligado ao Ministério da Fazenda.

A CVM vai julgar, ao longo do dia de hoje, cinco dos 15 processos relacionados a quatro empresas criadas por Eike Batista: MPX, LLX, OGX e CCX. Em todos eles há acusações de não divulgação de fato relevante ao mercado, entre outras. No processo sobre a MPX, Eike era é o único acusado.

A CVM buscou apurar se o executivo, como controlador da companhia, deixou de divugar fato relevante ao mercado antes de a alemã E.ON adquirir fatia da empresa de energia do grupo X. Motivaram a investigação notícias publicadas na imprensa antecipando detalhes do negócio.

Em 29 de maio de 2013, a E.ON fechou a compra da participação de Eike na empresa, fatia equivalente a 24,5% do capital social da MPX. Assim, a alemã passou a deter 36,2% de participação da empresa.

A apuração preliminar da CVM concluiu que havia indícios de vazamento de informação, como oscilações e volume de negociação atípicos. Segundo a acusação, a MPX só divulgou comunicado ao mercado no dia 27 de fevereiro após as 18h, quando a notícia sobre o negócio havia sido publicada pela imprensa pela manhã. A MPX também só reagiu quando questionada pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), observou a acusação.

Um dos principais indícios de vazamento de informação, segundo a acusação, é que o volume negociado das ações da empresa foi, na véspera da publicação da primeira notícia — ou seja, em 26 de fevereiro de 2013 — o volume foi 3,77 vezes superior à da véspera. Mas, em relação à média dos últimos 30 dias, o volume foi 1,42 vez superior.

À época do negócio, a MPX dava claro sinais de fragilidade financeira. No primeiro trimestre de 2013, a empresa triplicou seu prejuízo em relação ao ano anterior, para R$ 250,9 milhões. Seus custos operacionais, por exemplo, cresceram praticamente quatro vezes, atingindo R$ 312,6 milhões.

INFORMAÇÃO FUGIU AO CONTROLE DA COMPANHIA, DIZ CVM

Marcelo Pereira, advogado de Eike no processo, argumentou que a área técnica da CVM teria usado critérios distintos para avaliar o impacto das duas notícias veiculadas pela imprensa. E destacou que é preciso considerar o contexto difícil em que se inseria, à época, a MPX, o grupo EBX e o próprio controlador.

— Não houve má-fé. Ao preservar a operação, Eike preservou a vida da companhia. O fato relevante, naquele momento, poderia ter tido um efeito perverso para a companhia — argumentou o advogado.

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A diretora relatora do inquérito, Luciana Dias, julgou que os argumentos levantados pelo corpo técnico da CVM não são robustos, apontando variações não tão significativas em relação à oscilação de volume e valor dos ativos da companhia. Ela entendeu, porém, que as notícias veiculadas pela imprensa correspondiam a uma negociação em curso, ficando claro que a informação fugiu ao controle da companhia e do administrados. E pedia a imediata divulgação do fato relevante.

As investigações da CVM serviram como base para a elaboração da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio contra o empresário, em setembro de 2014. Eike é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada (insider trading).

Nos últimos meses, o empresário teve ativos e bens bloqueados pela Justiça. Em entrevista ao “Valor” na terça-feira, ele disse ter cometido erros, mas planeja voltar ao mercado: “I’ll be back”, resumiu.

E a crise do grupo parece se aprofundar. Também nesta terça-feira, a norueguesa Nordic Trustee pediu a falência da OSX Leasing, subsidiária com sede na Holanda da OSX, empresa naval do grupo. A Nordic Trustee representa os detentores de títulos (bondholders) da OSX.