MPF denuncia mais cinco por lavagem de dinheiro em MT Entre os denunciados, estão o ex-presidente do Grupo Modelo, Altevir Magalhães, e a ex-secretária de Cultura, Janete Riva

O Ministério Público Federal denunciou cinco pessoas pelo crime da lavagem de dinheiro em Mato Grosso, no contexto da Operação Ararath. 

Foram denunciados Avilmar de Araújo Costa, Altevir Pierozan Magalhães, Altair Baggio, Guilherme Lomba de Mello Assumpção e Janete Gomes Riva.

A denúncia foi feita no dia 11 passado, a partir das provas colhidas durante o dez meses de investigação, realizada em conjunto com a Polícia Federal.

Segundo o MPF, os denunciados, por meio das empresas L.B Notari, Supermercados Modelo e Multimetal, utilizaram-se de bancos clandestinos, na tentativa de ocultar movimentações financeiras.

De acordo com as informações prestadas delator do suposto esquema, Gércio Marcelino Mendonça, o "Júnior Mendonça" – e, segundo o ministério, comprovadas durante a investigação -, as operações financeiras em nome dessas empresas tinham como mandante e beneficiário final o ex-deputado estadual José Riva (PSD).

O ex-parlamentar está preso desde 21 de fevereiro, quando foi deflagrada a “Operação Imperador”.

Ele é acusado de liderar um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.

O esquema

De acordo com o MPF, em maio de 2008, Avilmar de Araújo Costa, então representante da empresa L.B Notari, do município de Juara (709 km a Médio-Norte de Cuiabá), fez três transferências para a Globo Fomento, de propriedade de Júnior Mendonça, para pagar parte de uma dívida em nome de José Riva.

As três transferências foram fracionadas de modo a tentar não chamar a atenção dos órgãos de controle que monitoram as transações financeiras, conforme as investigações.

Em 2011, foram realizadas transações financeiras envolvendo os supermercados Modelo (que teve falência decretada) e a Multimetal no esquema de lavagem de dinheiro.

Em fevereiro daquele ano, Júnior Mendonça fez um empréstimo milionário no BIC Banco em nome da Amazônia Petróleo. O empréstimo tinha como destino final os Supermercados Modelo e a Multimetal.

No mesmo dia que o empréstimo foi disponibilizado à Amazônia Petróleo, a maior parte do dinheiro foi transferida para a conta do Modelo, que tinha Altevir Pierozan Magalhães como diretor-presidente, com o objetivo de quitar dívida do ex-deputado estadual José Riva.

Outra parte do empréstimo no BIC Banco foi transferida para a Multimetal, empresa de Altair Baggio e Guilherme Lomba de Mello Assumpção, para o pagamento da primeira parcela, de um total de cinco, relativa à compra de 40% da empresa por Janete Gomes Riva. Porém, desde 2011 a formalização da entrada de Janete na sociedade nunca foi feita perante a Receita Federal ou a Junta Comercial.

Uma cópia integral da denúncia proposta pelo Ministério Público Federal será encaminhada ao Ministério Público Estadual, com autorização judicial, uma vez que as ações tramitam em sigilo, para a adoção das medidas necessárias na esfera estadual.

Balanço

Sete ações penais tramitam na Justiça Federal em desfavor de 14 envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro nacional investigado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso em conjunto com a Polícia Federal. Até o momento, as sete ações postulam a restituição de R$ 124.470.370,52, entendidos como dano à União.

O esquema investigado pelo MPF refere-se aos crimes contra o sistema financeiro nacional, em especial à utilização das empresas de propriedade de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, como bancos clandestinos, isto é, empresas que não tinham autorização do Banco Central para atuarem como instituição financeira, para conceder empréstimos.

Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, é o fato de tratar-se de crime contra o sistema financeiro nacional que atribuiu a competência da investigação ao MPF.

O desenrolar da investigação comprova o envolvimento de empresários de vários ramos da economia local e de políticos mato-grossenses, num complexo esquema para tentar ocultar a origem e o caminho de milhões de reais, incluindo recursos públicos, movimentados para sustentar interesses políticos e particulares.