Estado diz que ainda não foi notificado sobre divisão do Fethab
Até a tarde de ontem (13) o Estado ainda não havia sido notificado acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou a liminar concedida pelo juiz da Quarta Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Bussiki, que suspendia os efeitos da legislação que determina repasse de parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios, contudo, a medida já representa certa preocupação à meta do Governo de buscar o equilíbrio fiscal. Secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin lembra que é de conhecimento de todos que, ao longo dos anos, o deficit orçamentário de Mato Grosso vem sendo fechado com recursos dos fundos estaduais.
Conforme a estimativa da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), somente em relação aos retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a partir da notificação, o Estado deverá repassar cerca de R$ 30,166 milhões às prefeituras. Somam-se a esse montante o pagamento de duas parcelas relativas a este mês que deverá ocorrer justamente no período em que o Governo trabalha no fechamento da folha salarial. De acordo com Brustolin, ainda não é possível afirmar se o balancete corre risco ou não. “Como estamos com o caixa muito apertado, e é importante lembrar que tivemos que fazer um pagamento de R$ 110 milhões na terça-feira passada (10) para o Bank of America, estamos gerindo o fluxo de caixa dos próximos dois dias todo dia”, ponderou. Contudo, ele afirma que o Governo tem uma postura legalista e que busca cumprir seus compromissos.
A discussão acerca da distribuição dos recursos do Fethab levou o governador Pedro Taques (PDT) a criar uma comissão especial para estudar uma nova formatação para o fundo. O grupo deveria concluir seus trabalhos até o próximo dia 20, mas diante da nova decisão judicial, uma prorrogação de prazo não está descartada. “Tem uma realidade nova a ser trabalhada e o Governo se pauta por não dar um passo sem que seja efetivamente consistente”, avaliou. Por isso, a comissão volta a se reunir somente nesta segunda-feira (16), após ter conhecimento da decisão.
- See more at: http://sonoticias.com/noticia/geral/estado-diz-que-ainda-nao-foi-notificado-sobre-divisao-do-fethab#sthash.OK8YjXSB.dpuf
Comentários