Governo deve acionar 53 pessoas por rombo de R$ 101 mi Procuradoria Geral do Estado vai acionar 12 pessoas físicas e 41 jurídicas. Montante teria sido desviado entre os anos de 2003 e 2011.

A Procuradoria Geral de Mato Groso vai cobrar judicialmente 12 pessoas jurídicas e 41 pessoas físicas que fariam parte de esquema que teria desviado R$ 101,1 milhões da Conta Única entre os anos de 2003 e 2011, conforme auditoria realizada pelo Tesouro Estadual. As investigações foram feitas pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) e pela Delegacia Fazendária, e culminaram com a operação Vespeiro, em 2011.

Conforme o governo, o resultado do trabalho realizado pela Controladoria Geral do Estado subsidia inquérito e ação penal do Ministério Público do Estado (MPE) contra os acusados. As causas da fraude teriam sido vulnerabilidades operacionais e tecnológicas na Secretaria-adjunta do Tesouro. Na época, a CGE, antiga AGE, chegou a fazer recomendações para solucionar os problemas, mas não foram acatadas.

A Conta Única é uma espécie de conta corrente do governo no Banco do Brasil. De acordo com as investigações, os desvios ocorreram por meio de fraudes no sistema eletrônico de pagamentos a partir desta conta bancária de acesso restrito a determinados servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Conforme denúncias que acabaram dando inicío à apuração do caso, pessoas sem vínculo com o Estado estavam recebendo dinheiro público.

Providências
De acordo com a Sefaz, a pasta adotou um plano com uma série de ações que serão desenvolvidas para solucionar as vulnerabilidades encontradas. Algumas delas, segundo a pasta, já foram colocadas em prática. O documento será protocolado no MPE, Tribunal de Contas (TCE-MT) e CGE.

“Além disso, o governo não descarta a possibilidade de uma consultoria de porte internacional para revisão detalhada de vários processos, conforme o Decreto nº 04/2015, assinado pelo governador Pedro Taques”, disse o titular da Sefaz, Paulo Brustolin.

As ações terão o apoio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), criado em fevereiro desde ano com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.

Denúncias
O Ministério Público (MPE) acionou judicialmente, tanto cível quanto criminalmente, 15 pessoas apontadas pela Polícia Civil como envolvidas no esquema de desvio de verba da Conta Única, entre eles o ex-secretário de Fazenda do estado, Edmilson Santos, e outros servidores públicos. O MPE exige que eles devolvam aos cofres públicos suposto montante desviado de R$ 16,4 milhões.