STJ nega pedido da defesa e ex-deputado de MT continua preso Ministros negaram soltura de José Riva por quatro votos a um. Ex-deputado está preso desde o dia 21 de fevereiro em Cuiabá.

Por quatro votos a um, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (SJT) negou na tarde desta terça-feira (10) seguimento a agravo regimental feito pela defesa do ex-deputado estadual José Riva, preso preventivamente desde o dia 21 de fevereiro no Centro de Custódia de Cuiabá. Com isso, o ex-parlamentar deverá continuar preso. Os ministros do STJ argumentam que não podem apreciar o pedido enquanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não julgar um pedido da defesa de Riva que tramita naquela instância.

O ex-parlamentar é acusado de liderar uma quadrilha que teria desviado R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O agravo, assim como uma reclamação feita pela defesa também no STJ, foram enviadas à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ainda sem data para serem julgados.

Riva foi preso durante a Operação Imperador, do Gaeco, por determinação da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado. Os advogados do ex-deputado entraram com habeas corpus no TJMT, mas o pedido foi negado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho no dia 25 de fevereiro. Dois dias depois, a defesa recorreu ao STJ, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma, negou seguimento ao recurso da defesa.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o recurso dos advogados de Riva ainda aguarda manifestação da Procuradoria Geral de Justiça para ser julgado.

Entenda o caso
A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) contra Riva e outras 14 pessoas por desvio de dinheiro da ALMT, por meio de fraudes em licitações feitas com cinco empresas de fachada. O esquema, segundo a denúncia, teve o envolvimento de servidores do legislativo mato-grossense e empresários. Entre os réus na ação estão Janete Riva, mulher do ex-deputado.

As investigações deram origem à Operação Imperador, do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado).

Trajetória
Riva foi eleito deputado estadual cinco vezes consecutivas e responde a pelo menos 127 ações na Justiça, tanto cíveis quanto criminais. Ocupou os cargos de presidente da Assembleia Legislativa e de primeiro-secretário da Mesa Diretora. No ano passado, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa quando tentou se candidatar ao governo, por já ter quatro decisões colegiadas contra si no TJMT.

A mulher dele, Janete Riva, lançou-se como candidata no lugar do marido, mas terminou a disputa em terceiro lugar. No mesmo pleito, a filha do casal foi eleita para ocupar uma das cadeiras do legislativo mato-grossense.

No último mês de fevereiro, o Conselho Deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da ALMT aprovou o pagamento de pensão vitalícia a José Riva. O valor deverá ser equivalente a um salário atual de deputado estadual, que é de R$ 25,3 mil.