Deputados questionam efetividade do "enxugamento" de gastos em Mato Grosso

Apesar da prioridade de tramitação garantida pelo presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), o projeto da Reforma Administrativa do governo do Estado não deve ser aprovado com tanta celeridade pela Assembleia Legislativa. Apresentada há pouco mais de uma semana no Parlamento, a proposta já recebeu pelo menos sete emendas e tem vários pontos questionados pelos deputados. Autor de cinco destas propostas de alteração do texto, o deputado José Domingos Fraga (PSD) avalia que a redução de gastos, caso a mensagem seja aprovada como veio do Executivo, não será tão expressiva quanto o governo Pedro Taques (PDT) vinha dando impressão.

Afirma ainda que o projeto não é claro o suficiente sobre algumas situações. O pessedista pretende requerer, por exemplo, informações quanto ao impacto financeiro que causará o corte de cargos de autarquias como o MT Fomento, o Cepromat, o MT Par e o Ceasa. De acordo com ele, o texto do projeto trouxe dados apenas sobre quantos postos de trabalho seriam suprimidos, sem especificar a economia que isso representaria. Já entre os fatores que estariam colaborando para que a economia não seja tão expressiva quanto o esperado, Zé Domingos aponta o fato de, na prática, não ter havido uma redução na quantidade de secretarias. Oficialmente, existem 19 secretarias no Palácio Paiaguás, mas a elas são somados cinco gabinetes cujos titulares têm status de secretário, totalizando o mesmo número de Pastas que havia durante o governo Silval Barbosa (PMDB): 24. 

O “status de secretário” também é questionado pelo deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), para quem o título deixa dúvidas. O parlamentar pondera que ainda está estudando todo o teor da mensagem do Executivo, mas não descarta a possibilidade de apresentar emendas ao texto. Até o mesmo o líder do governo no Parlamento, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), não demonstra preocupação com o tempo de tramitação do projeto. Segundo tucano, não haverá nem velocidade, nem demora demais na apreciação. “Não me atrevo a estabelecer prazos. Será usado o tempo que for necessário”. Quanto à apresentação de emendas, Wilson garante que o Executivo reconhece a prerrogativa dos deputados de propor alterações à mensagem e que estará à disposição para apresentar os contrapontos, sempre que for preciso. “Eu até esperava mais emendas. É natural e acho que outros deputados ainda as apresentarão”, prevê. Na lista de parlamentares que saíram em defesa de uma aprovação mais célere, até agora, consta apenas Romoaldo Júnior (PMDB). Da tribuna da AL, o peemedebista afirmou nunca ter presenciado, em seus cinco mandatos como deputado, a apresentação de um projeto pelo Executivo que proponha a redução de gastos, por isso, concordou que este seja tratado como prioridade. Romoaldo chegou a afirmar que não apresentaria emendas ao texto, mas acabou assinando, junto com o deputado Mauro Savi (PR), duas apresentadas por Zeca Viana (PDT). Em uma das propostas, os três deputados alteram a mensagem do governo para que a criação e extinção de cargos e órgãos do Palácio Paiaguás tenha que ser feita por meio de lei e não de decreto, como está previsto no projeto do Executivo.

Este ponto também foi questionado por Zé Domingos, para quem a criação e a extinção de cargos e órgãos e ainda o remanejamento de servidores até poderia ser feita por meio de decretos, desde que a lei de Reforma Administrativa estabelecesse regras a serem seguidas nestas situações. A emenda mais significativa, no entanto, é a que barra a mudança de secretaria a qual o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) está vinculado. O projeto do governo transfere o órgão da Pasta de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários para a de Desenvolvimento Econômico. A alteração do texto neste ponto foi proposta por Zé Domingos, que no início do governo Silval Barbosa, atuou como secretário de Agricultura Familiar. Para o pessedista, o perfil de atuação do Indea não tem qualquer ligação às atividades da Pasta de Desenvolvimento Econômico. Além disso, a mudança poderia significar a redução dos recursos da secretaria de Agricultura. “O Indea é um órgão de defesa animal e vegetal. 

Não tem nada a ver com o desenvolvimento econômico do Estado. Sem contar que vão retirar o único órgão que tem uma arrecadação mais ou menos boa e deixar só os que estão verdadeiramente quebrados na Agricultura, como o é caso da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural)”, critica o deputado, avaliando que a medida poderia significar uma segregação no tratamento por parte do governo a pequenos e grande produtores rurais. Nesta semana, os secretários de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, e de Gestão, Júlio Modesto, devem se reunir com os deputados para discutir o texto da Reforma Administrativa. O encontro havia sido anunciado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para a quarta-feira passada, mas acabou não ocorrendo. Segundo Wilson Santos, as datas mais prováveis agora são os dias 10 ou 12 de março.