Mais de 32 mil casos de agressão em MT Justiça Estadual segue como pioneira na aplicação da Lei Maria da Penha

Atualmente, 32.457 casos relacionados à violência contra a mulher correm na Justiça em Mato Grosso. Desses, 17.710 são referentes aos números de medidas protetivas e 14.747 processos criminais. Apesar do número causar preocupação, a Justiça estadual segue como pioneira na aplicação da Lei Maria da Penha, criada para amparar as vítimas dessa violência.

Só em Cuiabá, são 4.290 ações criminais e 7.010 medidas protetivas de processos criminais, totalizando 11.300 casos. Vale ressaltar que nem todos os pedidos de medidas protetivas são resultantes das ações criminais. Já em número de processos cíveis e criminais, o número é de aproximadamente de 15 mil casos de violência contra a mulher.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), classificou o número como preocupante.

“É um número que preocupa, em face do que já foi julgado anteriormente”, conta a desembargadora, afirmando que está trabalhando em conjunto com outros poderes, para evitar que os casos cheguem ao tribunal.

Ela cita ainda o trabalho que a Justiça de Mato Grosso vem desenvolvendo para mudar a situação. Entre as ações, destaca-se a instalação das varas voltadas para atender os casos de violência doméstica.

“Temos duas em Cuiabá, além de Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. As vítimas que decidirem buscar medidas judiciais vão ser acolhidas pelos juízes compromissados e vocacionados para atuar nos casos”, explica.

Outra ação importante são as conciliações e mediações desenvolvidas pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar. As ações são uma forma mais rápida de resolver um conflito.

Dentre as violências que cabem crimes penais, estão homicídio, lesão corporal seguida de morte, violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e outros.

“O agressor atinge a mulher de vários tipos. Quando ela se sente vítima, cabe buscar uma forma mais consensual de resolver o fato, seja por meio das mediações ou de ações judiciais”, ressaltou.

“A mulher se sente mais segura ao saber que a partir do momento que ela denunciou o agressor, essa denúncia vira uma ação, que é acolhida pelo judiciário e acaba em júri, audiências e afins”, lembra.

“Falamos em paz, e não em violência. Evitamos focar na punição, pois queremos promover a paz, resgatar a harmonia no lar. Isso certamente vai nos trazer uma reflexão maior sobre o que precisamos fazer para melhorar essa realidade”, enfatiza a magistrada.