Governador autoriza retomada de obras de mobilidade urbana Medida foi anunciada em decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira

O governador Pedro Taques (PDT) autorizou a retomada das obras relacionadas à Copa do Mundo que estavam vinculadas à Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e que, agora, estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Cidades (Secid). 

A medida foi tomada por meio do decreto de número 18, publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (11).

De acordo com a publicação, a autorização alcança todos os “contratos que contam com fontes de financiamento oriundas de repasses financeiros, transferências voluntárias, operações de crédito, convênios, contratos de financiamento ou de qualquer outro instrumento que gere obrigações financeiras ao Estado”.

Entre as obras remanescentes da Secopa e que passam a ser coordenadas pelo secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, estão as de mobilidade e de travessia urbana, a da Arena Pantanal e as dos Centros Oficiais de Treinamento (COT) do Pari e da UFMT.

A Secid poderá, inclusive, requisitar a cessão de servidores de outras pastas para viabilizar a execução dos serviços.

Ainda conforme o decreto, os demais contratos de obras terão sua retomada definida por meio de cronograma que deverá ser elaborado pelo secretário Eduardo Chiletto.

Para isso, Chiletto contará com a orientação do controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, e do procurador-geral do Estado, Patryck Ayala.

Apesar da retomada das obras, os serviços de auditoria nos contratos – medida determinada em decreto assinado em janeiro - continuam a ser realizados sem interferências.

Bruno Cidade

Projetos estão agora, sob a responsabilidade do secretário de Cidades, Eduardo Chiletto

R$ 155 milhões em obras

Conforme balanço apresentado pelos secretários de Cidades e do Gabinete de Projetos Estratégicos, Eduardo Chiletto e Gustavo Oliveira, respectivamente, dos 32 contratos relacionados às obras da Copa, 20 ainda estão em execução.

O valor total desses contratos passa dos R$ 933 milhões. Além disso, ainda existe a necessidade de recursos da ordem de R$ 155 milhões para a finalização das obras.

O montante, no entanto, não inclui a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cujo o consórcio responsável pela obra já solicitou repasses adicionais de R$ 293 milhões.

O pedido está sob análise do departamento jurídico da Secid e da PGE, e as obras estão paradas, a pedido do próprio consórcio, desde o ano passado devido a falta de pagamentos.

Prioridades

Durante audiência pública realizada na última segunda-feira (9), no Centro de Eventos do Pantanal, o secretário Eduardo Chiletto afirmou que a execução das obras seguirá um esquema de priorização.

Neste sentido, aquelas que contam com convênios federais terão prioridade máxima para sua finalização. Já que é necessário evitar que o Estado seja penalizado e, consequentemente, não receba mais verbas nacionais.

Dentre as estruturas que se encontram nesta situação estão: o Complexo Viário do Tijucal, as trincheiras Trabalhadores-Jurumirim, Verdão-Santa Isabel e ainda o Viaduto Dom Orlando Chaves, em Várzea Grande.

Na sequência, serão finalizadas as obras que possuem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como, por exemplo, a Trincheira do Santa Rosa, que também é uma obra que vem sendo executada com convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Por fim, serão concluídas as obras que contam com pequenas intervenções para serem finalmente entregues.