Novo secretário do Mapa responde a processos por improbidade em MT MP estadual protocolou duas ações civis públicas contra Décio Coutinho. Ele foi nomeado novo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa.

O novo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), Décio Coutinho, já foi alvo de ações civis públicas do Ministério Público Estadual (MPE) na Justiça de Mato Grosso por improbidade administrativa. Nomeado pela ministra Kátia Abreu, Coutinho foi acusado de irregularidades em contratos do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) de Mato Grosso, instituição que presidiu de janeiro de 2003 a abril de 2010. A reportagem tentou falar com a assessoria de imprensa do Mapa a respeito dos processos contra o novo secretário, mas não obteve contato ainda na tarde desta terça-feira (10).

Médico veterinário, Coutinho ocupou diversos cargos no Indea de Mato Grosso antes de chegar à presidência. Ele também atuou como consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa).

No Mapa, Coutinho está atuando como secretário de Defesa Agropecuária desde a última segunda-feira em substituição ao também mato-grossense Rodrigo Figueiredo. A secretaria tem a função de planejar, normatizar, coordenar e supervisionar as atividades de defesa da agropecuária brasileira.

O novo secretário figura como réu de pelo menos dois processos provocados por ações civis públicas oferecidas à Justiça de Mato Grosso pelo MPE. Em ambos ele é acusado de irregularidades que teria cometido no cargo de presidente do Indea, no estado. O primeiro processo ainda não chegou a ter resolução de mérito; no segundo, Coutinho já foi condenado, mas recorreu.

Ações
Do ano de 2008, a primeira ação civil pública diz respeito a suposta fraude na aquisição de cartilhas de educação sanitária e para treinamento de vacinadores para o Indea. Uma editora com sede em Brasília (DF) foi contratada diretamente para fornecer o material ao Indea sem o devido processo licitatório, segundo apurou à época o Tribunal de Contas do Estado, que também verificou indícios de superfaturamento na aquisição.

Com base nas acusações, o MPE pediu em 2008 a indisponibilidade dos bens de Coutinho. A Vara Especializada da Ação Civil Pública aceitou a denúncia e deu início à instrução do processo, mas não deferiu o pedido de indisponibilidade de bens. O processo ainda tramita na Justiça estadual.

Em 2009, Coutinho foi novamente alvo de ação por improbidade administrativa do MP estadual. Desta vez por supostas irregularidades na contratação de agência de turismo em 2003 para fornecimento de passagens e hospedagens a servidores do Indea em serviço de fiscalização nos municípios de Mato Grosso e demais atividades que exigissem deslocamento pelo interior.

No ato, o MP exigiu o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1.154.577,56 alegando que a Auditoria Geral do Estado e o TCE haviam constatado irregularidades na execução do contrato com a empresa vencedora do pregão, como o pagamento sem comprovação de prestação dos serviços e em valor acima do contratado. Além disso, o contrato foi diversas vezes aditivado, extrapolando o limite de 25% do valor inicial. A Justiça recebeu a ação civil pública contra Décio Coutinho, mas negou o pedido de liminar para indisponibilidade de seus bens e para que ele ficasse impedido de ocupar cargos na administração pública.

Em setembro de 2013 o proprietário da empresa contratada pelo Indea foi absolvido pela Justiça. Por sua vez, Coutinho foi condenado por improbidade administrativa ao pagamento de multa civil igual a dez vezes o valor de sua remuneração como presidente do Indea. Coutinho recorreu e o processo foi remetido em maio de 2014 ao Tribunal de Justiça (TJ).

A reportagem tentou comentar a situação jurídica do novo secretário do Mapa junto à assessoria de imprensa do órgão, mas não obteve contato até o final da tarde desta terça-feira.