Riva fala sobre processos e afastamento da presidência da AL

Afastado da presidência da Assembleia Legislativa, em março de 2013, o deputado estadual José Riva (PSD) tachou como “um absurdo” o afastamento dele do cargo de presidente do Legislativo estadual. O parlamentar destacou que de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), 8.429 de junho de 1992, Artigo 20 “A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”. Para ele é uma afronta o que a Justiça fez.

 

“É um absurdo esse afastamento, se você pegar a Lei de Improbidade 8.429, no Artigo 20 verá o que estão fazendo comigo. Lá diz que ninguém pode ser afastado do seu mandato sem o trânsito da sentença condenatória julgada, e eu não estou e não fui condenado em nenhuma ação. Fui afrontado nos meus direitos, mas eu vou brigar até o último momento pelos meus direitos”, disparou.

 

Riva foi afastado da presidência sob a acusação de desvio de verba pública. De acordo com o Ministério Público, ele chefiava um esquema de desvio de verba dos cofres da Assembleia. Em um dos processos, José Riva é acusado de pagar a uma empresa fantasma quase R$ 3 milhões. O deputado responderia a mais de 150 processos na Justiça.

 

“Eu vou ser absolvido. Eu não roubei, não desviei, não existe nenhuma negociação espúria. Não é verdade que eu respondo a 186 processos. São ações civis, que em cima de cada empresa, eles montaram uma ação. Podiam ter feito uma ação única. Pelos embargos eu até poderia estar na presidência, mas tomei uma decisão comigo mesmo e optei por deixar o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) presidir. Eu já cumpri meu papel como presidente”, salientou.

 

Riva que foi presidente da AL por seis vezes e afirmou que ao longo de sua gestão a frente da Casa, recuperou a imagem do Legislativo estadual. O parlamentar destacou que há 12 anos, a Casa não emite mais cheque e que acrescentou mais rigor na Lei 8.66.

 

“Há 12 anos que a AL não emite cheque. A Assembleia talvez seja o único poder que para vender para AL, tem que ter entre todas as coisas, sua empresa com contas bancárias regularizadas. Eu vejo todos os poderes pagando com cheque, a AL não mais. A Assembleia acrescentou mais rigor na Lei 8.66, exatamente para não acontecer o que aconteceu no passado. Firma de pasta que chegava à AL concorria e ganhava. Que culpa tenho eu se chega lá, uma firma aberta em nome de um laranja, se ela chega na AL, concorre com todas as certidões e ganha a licitação”, reclamou.