OAB tenta barrar processo contra advogado no TJ

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) tenta barrar, na Justiça, uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que tem o advogado Rodrigo Terra Cyrineu como 1 dos 6 réus. O processo é relativo à Operação Aprendiz que investigou um esquema de fraudes de R$ 1,6 milhão na Câmara Municipal de Cuiabá envolvendo a contratação de serviços gráficos na gestão do então presidente João Emanuel Moreira Lima (PSD), que teve o mandato cassado em abril de 2014. O habeas corpus que tenta trancar em definitivo a ação contra o advogado tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde dezembro e está prestes a ser julgado.

O habeas corpus, distribuído no dia 17 de novembro de 2014, tramita na 3ª Câmara Criminal do TJ e tem como relator o desembargador Juvenal Pereira da Silva. A peça é assinada pelo presidente da OAB, Maurício Aude, e pelo secretário-geral da instituição, Ulisses Rabaneda, em favor de Rodrigo Cyrineu. A expectativa é que haja uma decisão o mais rápido possível, uma vez que o processo principal já teve as audiências de instrução marcadas e a primeira delas ocorre nesta quarta-feira (28).

Contudo, a última movimentação processual mostra que o habeas corpus não foi incluído na pauta de julgamento do dia 21 deste mês (última quarta-feira) em virtude de não obedecer ao previsto no parágrafo 1º, do artigo 134, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Denunciado pelo MPE sob acusação de crimes de peculato e formação de quadrilha, Rodrigo Cyrineu, que à época dos fatos era procurador jurídico da Câmara de Cuiabá, disse que recebeu com perplexidade a notícia sobre a denúncia protocolada no Judiciário em 24 de abril de 2014. Ele é acusado de integrar uma quadrilha, chefiada, segundo o Ministério Público, pelo vereador cassado João Emanuel. O jurista disse, à época da denúncia, que estava sendo processado apenas por ter exercido combativamente sua profissãode advogado junto à gestão do então vereador João Emanuel, que presidia a Casa de Leis em 2013.

No pedido de habeas corpus, a Ordem dos Advogados pleiteia liminar para suspender o processo em relação a Cyrineu e, ao final, o trancamento em definitivo da ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal, antes chamada de Vara Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública da Capital.