MPT destina R$ 1,3 milhão para construção de Centro Social

Por meio de uma parceria, o município de Nova Mutum (264 Km ao norte de Cuiabá) vai receber um Centro Social voltado ao atendimento de mais de três mil trabalhadores e suas famílias. Ao custo estimado de R$ 2,6 milhões, o projeto só sairá do papel devido a união de esforços entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Vara do Trabalho de Nova Mutum e a prefeitura da Cidade. O terreno destinado à construção do local tem área de 5.9997,25 m², o equivalente a quatro quadras poliesportivas.

Para atingir o montante necessário, o MPT e a Justiça do Trabalho destinarão R$ 1,3 milhão, valor relativo a uma parte da indenização por danos morais coletivos paga pela BRF - Brasil Foods S/A (Sadia e Perdigão) pelo descumprimento de normas relativas à concessão de intervalos para recuperação térmica dos funcionários da unidade de Nova Mutum.

A prefeitura do Município financiará o restante da obra do Centro Social. A expectativa é que o local possibilite ampliar programas de atendimento à população mais vulnerável social e economicamente. A iniciativa beneficiará, especialmente, os moradores dos Residenciais Novo Horizonte I e Novo Horizonte II e dos Residenciais do Pequi I, II, e III, que concentram mais de 1,1 mil unidades habitacionais e onde moram mais de 3,2 mil empregados do frigorífico BRF. Desse total, aproximadamente 1,1 mil são mulheres.

Segundo o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, entre os programas apresentados pela prefeitura e posteriormente aprovados pelo MPT, buscou-se dar preferência àqueles que contemplassem diversas faixas etárias e envolvessem as famílias dos trabalhadores, proporcionando educação e qualificação. Conforme apresentado pelo Município, o Centro abrigará vários projetos.

Reparação de danos

De acordo com Daroncho, na decisão que homologou o acordo celebrado entre o MPT e a BRF S.A., o juiz Lamartino Franca de Oliveira estabeleceu expressamente que o valor correspondente à indenização por danos morais coletivos deveria ser revertido à cidade de Nova Mutum, onde as irregularidades trabalhistas foram cometidas, para investimentos em projetos de educação e assistência social.

A outra parte do valor obtido com a ação contra a BRF, correspondente a R$ 713 mil, foi revertida em 2014 à 5ª Companhia Independente de Bombeiro Militar da cidade, para aquisição de duas ambulâncias e de equipamentos e materiais de atendimento a ocorrências com produtos perigosos, especialmente gases tóxicos. (Com assessoria)