AMM mobiliza prefeitos pelo Fethab

A Associação Mato-grossense do Municípios (AMM) deve ingressar nessa terça-feira (20) com um pedido de reconsideração do agravo de instrumento que foi negado na semana passada pela juiza Vandymara Zanolo.

Nesta segunda-feira (19), a entidade reuniu grande parte dos 141 prefeitos do estado para explicar-lhes o embate jurídico referente ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o Fethab.

Segundo o presidente a AMM, Valdecir Luiz Colle, o Chiquinho (PSD), a possibilidade de mobilização externa, com manifestação nas ruas por parte dos gestores, não está descartada.

A AMM busca invalidar uma decisão liminar concedida pelo juiz Gilberto Lopes Bussiki, no último dia 31 de dezembro, à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

Isso porque a decisão de Bussiki suspendeu a distribuição dos recursos do Fethab aos municípios, conforme prevê a Lei n.º 10.051/2014. O dinheiro seria administrado pelas prefeituras, que ficariam com a responsabilidade de realizar a manutenção das estradas estaduais que cortam seus municípios.

No entanto, Zanolo negou seguimento ao recurso pela AMM na quarta-feira (14) apontando houve deficiência no interposto, uma vez que a cópia da decisão liminar estava sem a assinatura do juiz Gilberto Bussiki.

Durante a reunião, Chiquinho informou que tem conversado com o Governo para conseguir ações emergenciais visando a recuperação de pontes e o asfaltamento de pistas esburacadas.

“Recebemos um relatório fotográfico com a situação de alguns municípios, com pontes caídas e carros caídos em rios. Os municípios estão à espera do Governo. Se a distribuição do Fethab estivesse ocorrendo, já estaríamos resolvendo os problemas”, disse.

O prefeito também aproveitou a oportunidade para criticar a postura da Aprosoja. “Nós vamos fazer a nossa parte com as estradas vicinais. Mas, com as estaduais, que o produtor procure a Aprosoja para cobrar a manutenção, porque foi ela quem tirou o recurso que iria para as estradas com essa ação”, disse.

A crítica foi reforçada pelo prefeito de Nortelândia Neurilan Fraga (PSD), que assume a instituição em fevereiro. Ele afirmou que a Aprosoja estaria “fazendo um desfavor para Mato Grosso”. E disse que a ação serve ao governo do Estado, mas não aos associados da Aprosoja, uma vez que os produtores estão sendo prejudicados.

Os prefeitos presentes aproveitaram a reunião para manifestar apoio à AMM e se queixarem da situação das estradas, que tem dificultado o acesso a seus municípios.

A reunião entre os prefeitos também vai discutir pagamentos atrasados do governo estadual que somam cerca de R$ 40 milhões para os municípios. Eles vão falar ainda sobre a agenda de repasse de recursos do ICMS, conforme o que foi discutido nesta semana com o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin. Outro assunto a ser tratado na reunião é o fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental, em todas as regiões do estado.