O cartão do cidadão

O cartão magnético, que já substitui o dinheiro, a ficha telefônica, identificações  e ordens de serviço, agora também deverá entrar no lugar dos documentos tradicionais do cidadão brasileiro. Em dezembro, começará a expedição dos cartões do Registro de Identificação do Cidadão (RIC), padronizados e mais seguros que as carterinhas de papel.

O cartão, criado pela Lei 9.454/97, substituirá a carteira de identidade (RG), o título de eleitor, o cartão cadastro de pessoa física (CPF), e o do PIS/Pasep. Dele constarão, obrigatoriamente, nome do portador, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade. O objetivo é simplificar o processo de obtenção de documentos e sanar o problema com homônimos, através das informações digitalizadas e da impressão digital do portador, que jamais coincidirão. Outro benefício é o seu reconhecimento nacional, pois embora operado pelos Estados e Distrito Federal, o sistema será mantido pelo Ministério da Justiça.

Se levarmos em consideração que hoje ainda existem dificuldades entre Estados, pois os sistemas de identificação de pessoas, de controle motoristas ou de registro de veículos e multas não se interagem, ou o fazem de forma precária, o novo sistema tende a prestar um grande serviço tanto ao cidadão quanto às instituições. O cidadão, mediante a apresentação do seu cartão, terá a segurança de poder acessar seus dados de qualquer ponto do território nacional e, em contrapartida, os órgãos de controle social também poderão desfrutar de tais informações. Ficará mais fácil o desembaraço dos interesses do indivíduo mesmo distante do seu domicílio original e, ao mesmo tempo,  será mais difícil a ação de quadrilhas que praticam seus crimes no vácuo da falta de informações.

Desde que a informática e as comunicações passaram a fornecer suporte para a constituição e operação de bancos de dados “on-line”, muitas possibilidades passaram a ser disponíveis. O fisco, as polícias, a rede bancária, as empresas e os veículos de comunicação já se beneficiam largamente dessa modernidade. Com a popularização da internet, muitos dos serviços podem ser acessados pela clientela sem a necessidade de sair de casa ou do escritório.

A adoção do cartão de identidade pode ser uma boa medida. Principalmente porque vai agrupar e padronizar num só banco de dados informações que hoje estão espalhadas. Outro benefício é a criação de prazo de validade para o documento. Atualmente, grande parte da população possui carteiras de identidade tão antigas (de 10, 20, 30 ou mais anos), cuja imagem da foto é inteiramente diferente de sua aparência atual.

O sistema tende a ser bom, mas tem de ser muito bem planejado e operado com todo cuidado, especialmente para manter o sigilo das informações, cuja quebra tem causado tantos problemas nos últimos tempos. Feito desta forma, será um avanço. Do contrário, não passará do famoso “Cadastro Único”, que nunca existiu, mas cuja sigla serviu apenas para alimentar o anedotário popular...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br