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Política PEC dos Recursos, caminho de um sistema penal mais efetivo
"O Brasil é o único país do mundo em que um processo pode percorrer quatro graus de jurisdição", observou o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, em artigo recente. Para pôr fim a isso foi proposta no Senado a Proposta de Emenda Constitucional 15/2011, a chamada PEC dos Recursos, que objetiva dar executoriedade às decisões cíveis e criminais após o julgamento pelos tribunais de segunda instância, ainda que haja recurso para o STJ e/ou STF.
Cidades Justiça considera greve dos professores ilegal
A Justiça de Mato Grosso concedeu, nesta terça-feira (21), liminar que suspende a greve dos professores da rede pública do Estado, deflagrada no dia 6 de junho. Na liminar, assinada pelo desembargador José Tadeu Cury, os profissionais são obrigados a retornar às atividades no prazo de 72 horas. Caso contrário, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) será penalizado com multa diária de até R$ 50 mil.
Polícia Condenado assassino de policial
Cassimiro Moraes dos Santos, conhecido pelo apelido de Kaká, foi condenado a 15 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato do policial militar do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), Edeson de Oliveira, ocorrido em 9 de março do ano passado, no Beco do Candeeiro, na rua Voluntários da Pátria, em Cuiabá. O crime ocorreu durante uma abordagem policial feita pela vítima que não estava de serviço.
Economia Desemprego fica em 6,4% em maio, diz IBGE
A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 6,4% em maio, o mesmo índice registrado no mês anterior, segundo indica levantamento divulgado nesta quarta-feira (22). Essa é a menor taxa para meses de maio desde o início da série histórica do órgão, em março de 2002. Em maio do ano passado, a desocupação ficara em 7,5%.
Economia Frigorífico de aves será implantado em Mato Grosso
Mais um abatedouro de aves será instalado em Mato Grosso, no município de Barra do Bugres, a 168 quilômetros de Cuiabá. Unidade terá capacidade de abate diária de 1,5 mil frangos caipiras, provenientes de assentamentos rurais de Tangará da Serra, Nova Olímpia, além de Barra do Bugres. Foram investidos R$ 300 mil, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para execução do empreendimento, incluindo construção e aquisição de equipamentos.
Educação MEC divulga lista de convocados do SiSU de meio de ano
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (22) a primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para vagas no ensino superior no meio do ano. O candidato pode consultar a lista no site do SiSU pelas instituições e cursos que concorreu (cada estudante podia se inscrever em até dois cursos).
Economia Empresários estão com expectativa menor
Depois de 4 trimestres de expectativa empresarial muito positiva, acima de 84%, pesquisa da Serasa Experian, divulgada nesta terça-feira (21), mostra que as perspectivas positivas dos empresários para o terceiro trimestre deste ano ficaram em 79%. Segundo a Serasa, os impactos da política monetária, a elevação dos juros e as restrições ao crédito foram os fatores preponderantes para a redução da expectativa positiva.
Política Aos 93 anos, prefeito mais idoso do Brasil é cassado por improbidade
Foi cassado o prefeito Susumo Itimura (PSDB), de 93 anos, administrador do município de Uraí, no Norte do Paraná. Ele teve o mandato revogado pela Câmara de Vereadores na madrugada desta quarta-feira (22).
Política AL aprova projeto das licitações
A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária a mensagem 22 do Executivo estadual que trata da reestruturação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager). A matéria mais "polêmica" do órgão, referente às licitações do sistema de transporte intermunicipal, ganhou reforço ontem do líder do governo no Parlamento estadual, Romoaldo Júnior (PMDB), podendo ser votada nesta semana. Ele avocou para si na Comissão de Mérito direito de relatar a mensagem, deixando clara a necessidade de aprovação do projeto na íntegra.
Sueli mostra radiografia que registrou objeto na barriga
Internacional Mulher diz que vive há quase 30 anos com tesoura esquecida na barriga
A desempregada Sueli de Paula Gica, de 53 anos, diz que vive há quase 30 anos com uma tesoura esquecida na barriga. O objeto, segundo ela, foi deixado no abdômen durante uma cesariana realizada em 1983 no Hospital Santana de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. A mulher descobriu a tesoura no corpo em um raio-x feito em 2008 e exige uma indenização. O hospital afirma que, como o caso está na Justiça, não vai se pronunciar.