Justiça Federal nega liberação de R$ 203 milhões à BBom

A Justiça Federal de Goiás (JF-GO) negou a liberação de R$ 203 milhões à empresa BBom, que teve as contas bloqueadas em julho do ano passado por suspeita de operar como pirâmide financeira.

Na ação, a BBom pedia o descongelamento dos recursos para pagar aluguéis de imóveis residenciais de luxo em Alphaville. Trata-se de um condomínio de luxo em Barueri (na região Metropolitana de São Paulo). Além disso, a empresa pretendia usar os R$ 203 milhões para quitar dívidas adquiridas após o bloqueio de seus bens.

Mas a juíza da 4ª Vara Federal de Goiás, Luciana Gheller, entendeu que é preciso preservar os bens bloqueados para ressarcir os consumidores lesados no negócio, “não se mostrando razoável sua liberação para pagamento de dívidas [de outra natureza]”.

Em julho, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões em posse do grupo Embrasystem – dono da marca BBom.

Dois meses depois, a Polícia Federal apreendeu, por determinação judicial, 45 carros de luxo de propriedade da empresa, entre eles 18 Mercedes Benz, quatro Lamborghinis, três Ferraris, uma Maserati e um Rolls Royce Ghost.

A ação que bloqueou os bens da empresa em julho passado partiu de uma denúncia do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), que alegou um "aumento expressivo no faturamento" em um ano, de R$ 300 mil, em 2012, para R$ 100 milhões no ano seguinte.

De acordo com a procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães, uma das responsáveis pela denúncia, a Embrasystem teria vendido mais rastreadores por satélite do que conseguiria entregar.

Quatro meses após o bloqueio, a BBom conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a liberação parcial de seus recursos para pagar fornecedores, dívidas trabalhistas e tributárias, bem como "água, luz e material de expediente, necessários para o funcionamento da empresa”.

O relator responsável pelo pedido no TRF havia autorizado o levantamento de valores para o pagamento de determinadas despesas da empresa, “desde que atendidas algumas condições”.

Mas a juíza Luciana considerou, na sentença proferida na segunda-feira (24), que o pedido para liberar os R$ 203 milhões não atendia a estes requisitos.

Além disso, a magistrada argumentou, como outro motivo para manter o bloqueio da verba, “fortes evidências de que os negócios empreendidos pela BBom constituem prática de pirâmide financeira”.

Conforme o iG noticiou na última semana, a BBom transferiu R$ 31,5 milhões, possivelmente obtidos de quem investiu dinheiro no negócio, para a conta de uma empresária de Campinas (SP), numa transação com características de lavagem de dinheiro, 15 dias antes de ser bloqueada.

A quantia seria suficiente para pagar 10 mil adesões à BBom no pacote mais caro, de R$ 3 mil.

Procurada pelo iG, a BBom afirmou que não comentará a decisão. A ação cível contra a empresa corre em segredo de Justiça na 4ª Vara Federal de Goiás.

Entenda o caso

A BBom é um dos braços da empresa Embrasystem, que comercializa produtos e serviços por meio do chamado marketing multinível.

Este modelo de negócio recompensa os vendedores pelo desempenho em atrair novos vendedores – ou associados – para a rede. O principal serviço oferecido é o de rastreamento de veículos por satélite.

Com cerca de 300 mil associados, a empresa sediada em Indaiatuba (SP) cobra dos revendedores taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil, pagas por mensalidades no prazo de 36 meses.

Além da ação cível movida pelo MPT-GO, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) ingressou com uma ação criminal, alegando que a empresa operava como um suposto esquema de pirâmide financeira, sob o disfarce de marketing multinível, além da suspeita de lavagem de dinheiro.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil, constituindo crime contra a economia popular