STF mantém arquivada representação contra Lula

O STF (Supremo Tribunal Regional) rejeitou nesta quarta-feira (5) recurso do Ministério Público Federal e manteve arquivada representação contra o ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT) por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2006, quando ele concorreu à reeleição.

A irregularidade teria ocorrido em 2006, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já havia arquivado a representação por entender que ela foi apresentada em 2007, depois da posse de Lula.

O Ministério Público então recorreu ao STF sob o argumento de que mesmo representações feitas após as eleições devem ter seguimento e, se for o caso, aplicada a multa ao infrator.

O caso começou a ser julgado na Suprema Corte em 2009 e, após voto do ministro Cezar Peluso, hoje aposentado, pelo arquivamento da representação, foi suspenso depois de um pedido de vistas do ministro Marco Aurélio.

Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado com o voto de Aurélio, que também votou pelo arquivamento, sendo seguido pelos demais ministros presentes: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.

"Uma vez verificada a eleição, perde o sentido da retirada da propaganda eleitoral", justificou Marco Aurélio