Dos 34 comerciantes que deveriam ter apresentado documentos, apenas um levou as notas fiscais à Receita Federal.
Comerciantes do camelódromo podem perder mercadorias e responderem por contrabando

Comerciantes do Shopping Popular (camelódromo) que tiveram mercadorias apreendidas durante uma operação policial poderão responder a crime de contrabando e descaminho. Na semana passada, policiais federais e agentes da Receita Federal apreenderam cerca de R$ 2 milhões em mercadorias de 34 bancas no Shopping Popular. Os comerciantes tinham um prazo de 48 horas para apresentar a documentação referente à aquisição das mercadorias. Apenas um deles apresentou as notas fiscais solicitadas.

Após o prazo legal, foram lavrados 33 autos de infração de perdimento de mercadoria. Agora, de acordo com o delegado Marco Aurélio Fáveri, os comerciantes terão 20 dias de prazo para apresentação da documentação fiscal e apresentação de defesa administrativa. Em seguida, será publicado no Diário Oficial, o perdimento de mercadoria em função da não comprovação de pagamento de impostos e regular importação das mercadorias.

Paralelamente a isso, a Receita Federal vai encaminhar ao Ministério Público uma representação penal. Nesse caso, deve ser instaurado um inquérito por contrabando e descaminho. Também pode ser instaurado inquérito por pirataria, se for comprovada a falsificação de mercadorias apreendidas.

O inquérito tem um prazo de conclusão de 30 dias e as penas podem variar de 2 a 4 anos de prisão, para o crime de contrabando; além de 6 meses a 2 anos de prisão, para o crime de pirataria.