Cuiabá, que está com as obras da Arena Verdão, deve receber financiamentos da União
O Senado aprovou na terça-feira (31) projeto de resolução que autoriza municípios e Estados a se endividarem para obras da Copa-2014 e do Rio-2016 sem obedecer aos limites previstos em lei.
O projeto foi aprovado a toque de caixa no último esforço concentrado do Senado antes da eleição. De acordo com o portal da transparência da Copa-2014, estão previstos empréstimos da União de quase R$ 10 bilhões para o evento.
Na prática, os senadores colocam as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas em pé de igualdade com investimentos como iluminação pública e projetos de melhoria da gestão fiscal do governo federal, que também podem ser financiados sem obedecer aos limites de endividamento.
O Senado tem a prerrogativa de autorizar os financiamentos da União com Estados e municípios. Atualmente, o limite de endividamento é de 16% da receita líquida do ano corrente e de 11,5% para o pagamento de juros e empréstimos já contratados.
O autor do projeto, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), justificou as cidades-sede da Copa já atingiram a sua cota de endividamento. De acordo com o senador, a crise financeira de 2009 fez com que Estados e municípios adquirissem empréstimos que comprometeram o limite previsto em lei.
"Tendo em vista a realização da Copa, torna-se imprescindível excepcionalizar o endividamento decorrente do financiamento da infraestrutura necessária à realização desses eventos de forma a não comprometer as finanças dos Estados, mas que viabilizem tais investimentos", justificou o senador ao apresentar o projeto de resolução.
O texto aprovado libera ainda o financiamento nos últimos quatro meses do mandato dos governadores, o que era barrado pela lei. "Os governadores iriam ficar sem poder aprovar empréstimos, o que atrasaria ainda mais as obras", justificou o líder do Governo Romero Jucá (PMDB-RR).
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