ACT premia Procuradoria Geral da República por ações em defesa de políticas de controle do tabagismo. Ministério da Agricultura recebe um cinzeiro sujo
Dia Nacional de Combate ao Fumo

Fechando as comemorações ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) enviou uma orquídea simbólica à Procuradoria Geral da República (PGR),  comemorando o fato de que, com seus pareceres favoráveis  à constitucionalidade das leis antifumo estaduais, o órgão vem agindo em prol das políticas de saúde pública.

Já o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vem agindo na contramão e recebeu um cinzeiro sujo, também simbólico, como prêmio. A ACT entende que, por manter em sua estrutura institucional uma instância estreitamente alinhada com a indústria do tabaco, que é a Câmara Setorial do Tabaco, presta um desserviço,  com sua oposição às políticas de saúde e controle do tabaco.

Existem suficientes evidências científicas de que práticas corporativas das indústrias do tabaco nos países em desenvolvimento estão relacionadas à exacerbação da pobreza e degradação socioambiental, em particular devido ao endividamento dos agricultores, à utilização do trabalho infantil, aos prejuízos à saúde dos agricultores e ao desflorestamento.  A ACT entende que ao invés de obstaculizar avanços das políticas de saúde pública, ecoando os interesses das indústrias fumageiras, o MAPA, via Câmara Setorial do Tabaco, deve, sim, buscar ser um espaço institucional capaz de debater com lisura os temas afetos à cadeia produtiva.

Para a ACT, o prêmio Orquídea x Cinzeiro Sujo é importante para chamar a atenção de autoridades sobre o papel que precisam desempenhar para o sucesso de políticas públicas de saúde, entre elas as de controle do tabagismo. 

O Brasil é signatário da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), primeiro tratado internacional de saúde pública, ratificado pelo Brasil. Dentre as determinações da CQCT, estão medidas para reduzir  a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e impostos, etc.

“Esta semana foi divulgado o resultado da pesquisa sobre tabagismo, do IBGE e Inca, e mostra que houve uma redução na prevalência de fumantes, mas ainda temos 25 milhões de brasileiros acima de 15 anos fumantes. A pesquisa mostrou que a exposição ao fumo ainda é alta, com uma em cada cinco pessoas expostas à fumaça do cigarro em locais públicos. Ou seja, é preciso que os órgãos governamentais apóiem medidas da CQCT, para o controle  do tabagismo, maior causa de mortes evitáveis”, disse Mônica Andreis, vice-diretora da ACT.