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Juiz interdita Complexo Turístico da Salgadeira
O Complexo Turístico da Salgadeira está interditado. O juiz José Zuquim Nogueira, da Vara Especializada do Meio Ambiente em Cuiabá, determinoua suspensão imediata de toda e qualquer atividade desenvolvida no Complexo. Além do fechamentos de restaurantes instalados no local, a Prefeitura de Cuiabá também terá que fixar placas no local para impedir até mesmo que banhistas usem a cachoeira.
O Estado de Mato Grosso, terá que apresentar um plano de readequação e revitalização do Complexo da Salgadeira, contemplando a recuperação das áreas degradadas, o ordenamento territorial, a regularização das atividades e o uso racional dos espaços pelos turistas, no prazo de 60 dias.
As decisões atendem pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso, que constatou que os estabelecimentos comerciais que estão localizados no interior do complexo Salgadeira estavam exercendo suas atividades de forma inadequada e sem a devida licença ambiental. Por isto, foram autuados e embargados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Entretanto, de acordo com o MP, mesmo após as constatações de irregularidades, a Sema autorizou o desembargo das atividades dos estabelecimentos comerciais e anulou todos os procedimentos de fiscalização, concedendo prazo para regularização, mas que, até o momento, nada foi providenciado.
Em recente fiscalização, o MP constatou o precário estado de conservação das construções que compõe o complexo; a ausência de gestão de resíduos sólidos; necessidade de um sistema eficiente de tratamento de esgoto coletivo, de um plano de monitoramento constante para o córrego Salgadeira, além da necessidade de campanhas educativas para os frequentadores do local.
Para agravar a situação, o MP enfatiza que todos os empreendimentos estão localizados em área de preservação permanentee que o complexo está no interior da Área de Proteção Ambiental, portanto, precisa ser preservada. Não bastassem, os estabelecimentos funcionam em área pública, sem qualquer contrato de concessão de uso.
O Estado de Mato Grosso, terá que apresentar um plano de readequação e revitalização do Complexo da Salgadeira, contemplando a recuperação das áreas degradadas, o ordenamento territorial, a regularização das atividades e o uso racional dos espaços pelos turistas, no prazo de 60 dias.
As decisões atendem pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso, que constatou que os estabelecimentos comerciais que estão localizados no interior do complexo Salgadeira estavam exercendo suas atividades de forma inadequada e sem a devida licença ambiental. Por isto, foram autuados e embargados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Entretanto, de acordo com o MP, mesmo após as constatações de irregularidades, a Sema autorizou o desembargo das atividades dos estabelecimentos comerciais e anulou todos os procedimentos de fiscalização, concedendo prazo para regularização, mas que, até o momento, nada foi providenciado.
Em recente fiscalização, o MP constatou o precário estado de conservação das construções que compõe o complexo; a ausência de gestão de resíduos sólidos; necessidade de um sistema eficiente de tratamento de esgoto coletivo, de um plano de monitoramento constante para o córrego Salgadeira, além da necessidade de campanhas educativas para os frequentadores do local.
Para agravar a situação, o MP enfatiza que todos os empreendimentos estão localizados em área de preservação permanentee que o complexo está no interior da Área de Proteção Ambiental, portanto, precisa ser preservada. Não bastassem, os estabelecimentos funcionam em área pública, sem qualquer contrato de concessão de uso.
Fonte:
A Gazeta
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/87182/visualizar/
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