Disque-Denúncia Nacional contra pedofilia chega à CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa começou a estudar novo mecanismo de divulgação com alertas contra a pedofilia – agora nos meios de transporte coletivo que atuam em Mato Grosso.
A medida – que consta no Projeto de Lei nº 199/2010, do deputado Wagner Ramos (PR) – pretende estimular a população a massificar o “Disque 100” como instrumento eficaz de combate popular a esse crime.

O projeto obriga a colocação, no interior dos veículos, de aviso ou cartaz informativo em forma de placa metálica contendo mensagens sobre prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. O “Disque 100” é um Disque Denúncia Nacional coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

Desde 2006, ele já atendeu mais de 2,3 milhões de ligações e fez o encaminhamento de milhares de casos. A média diária de denúncias recebidas passou de 12, em 2003, para 89, em 2008. No primeiro semestre de 2009, a média já havia chegado a 94 por dia.

“É necessário e extremamente importante que utilizemos todos os meios legais disponíveis para tornar a sociedade mais atenta e familiarizada com os mecanismos de defesa contra esse tipo de crime”, alertou Wagner Ramos, também vice-líder do Partido Republicano na Assembleia.

As mensagens contra a pedofilia deverão ser igualmente divulgadas nos meios de transporte públicos que transmitam propaganda por TV e em veículos menores como carros e vans.

SERVIÇO
O “Disque 100” funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O serviço é executado pela SEDH em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).